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materia nº 421/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 421 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATRULHA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-24 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:44:39.743831-03:00 Aprovado 15 0 0

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INDICAÇÃO Nº 421/2025 
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CRIAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA 
DE PATRULHA ESCOLAR NAS 
UNIDADES DE ENSINO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À 
SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE UM 
AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada a 
Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança e ao Chefe do Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras 
Desta Honrosa Casa, 
JUSTIFICATIVA 
_______________________________________________________________ 
Atualmente, o município de Parauapebas possui 76 escolas 
municipais e 31 anexos e mais de 48 mil estudantes no ano letivo de 2025. A 
segurança no ambiente escolar é uma condição indispensável para o pleno 
desenvolvimento educacional, emocional e social de crianças e adolescentes. 
Contudo, tem-se observado, com crescente preocupação, o aumento de 
ocorrências envolvendo violência, tráfico de drogas, ameaças, furtos e outros 
comportamentos de risco no interior e no entorno das escolas. 
Nesse cenário, indico ao Chefe do Poder Executivo a adoção de um 
Programa de Patrulha Escolar, com atuação conjunta e coordenada entre a 
Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública, em todas as escolas 
da rede pública municipal de Parauapebas. 
O programa deve ter caráter preventivo e educativo, com foco na 
presença contínua e estratégica de agentes de segurança nas unidades 
escolares, além da promoção de ações que incentivem o diálogo, a cidadania e 
o respeito mútuo entre estudantes, professores e demais membros da 
comunidade escolar. 
A Patrulha Escolar poderá: 
 Realizar rondas periódicas nas proximidades das escolas, prevenindo 
situações de risco;
 Estabelecer vínculo com os gestores escolares, promovendo ações 
conjuntas;
 Ministrar palestras e atividades educativas sobre prevenção à violência, 
uso de drogas, bullying e outras temáticas relevantes;
 Atuar como canal direto de comunicação entre as escolas e as forças de 
segurança. 
A medida, além de inibir práticas ilícitas, contribuirá para a construção 
de uma cultura de paz e respeito, fortalecendo o ambiente escolar como espaço 
de convivência, aprendizado e acolhimento. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis. 
Parauapebas, 20 de junho de 2025 
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União) 

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