ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 126/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO IVANICE MARQUES
DESENVOLVIMENTO – IIMD.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Ivanice
Marques Desenvolvimento - IIMD, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 23 de junho de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
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CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade conceder o Título de Utilidade Pública
Municipal ao Instituto Ivanice Marques Desenvolvimento - IIMD, entidade sem fins lucrativos
que tem desempenhado relevante papel social no município de Parauapebas desde sua fundação
ocorrida no dia 24/05/2023.
O Instituto IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD tem por objetivo e
finalidade estimular o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento socioambiental,
socioeconômico, educacional, urbano, cultural e social através de projetos e ações que
promovam a recuperação e a conservação do meio ambiente, da educação ambiental, da
educação formal e profissionalizante, do urbanismo e mobilidade urbana, do desenvolvimento
econômico e social e da organização fundiária urbana e rural.
O Instituto foi criado por um grupo de voluntários que desde muitos anos vem atuando
de forma solidária em outras associações, igrejas e comunidades. O instituto vem atuando para
o desenvolvimento de pessoas, para que elas possam obter conhecimento e sair do
assistencialismo, se ajudar e também ajudar outros a se desenvolverem.
Com sede na Rua Sol Poente, Quadra 152, Lote 56, Esquina com a Avenida Dois
Irmãos, Garagem 69 F1, Nº 69, o Instituto desenvolve ações concretas nas áreas da educação,
esporte, saúde, cultura, inclusão social e assistência social, beneficiando diretamente crianças,
adolescentes, adultos e idosos. Entre as atividades realizadas, destacam-se:
- Curso de Corte de Cabelo Masculino e Feminino – período de 06/03/2024 a 27/03/2024;
- Curso de Corte e Costura – período de 05/02/2024 a 26/02/2024;
- Projeto/ação O Sonho de Um Natal Feliz com distribuição de Cestas Básicas para
famílias carentes;
- Curso de Pizzaiolo desenvolvido em parceria com o SENAC (Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial) – período de 21/01/2025 a 24/03/2025;
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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- Curso de Cabelereiro em parceria com o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial);
- Curso de Pelúcias – no mês de fevereiro de 2025;
- Curso Aprenda Crochê do Zero.
Tais ações demonstram o compromisso da entidade com a redução das desigualdades
sociais, a capacitação de pessoas e a promoção da cidadania, em plena consonância com os
princípios do interesse público.
O Instituto Ivanice Marques Desenvolvimento – IIMD atende plenamente os requisitos
legais para a concessão do título, conforme comprova a documentação anexa que atesta sua
regularidade fiscal, contábil e estatutária, bem como o impacto social efetivo de suas ações.
A obtenção do Título de Utilidade Pública Municipal permitirá ao Instituto formalizar
convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e
fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.
Diante do exposto, esta proposição se justifica plenamente pelo mérito da atuação do
Instituto IVANICE MAQUES DESENVOLVIMENTO - IIMD, motivo pelo qual solicitamos
o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Parauapebas, 23 de junho de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT