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materia nº 428/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 428 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO OU FACILITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AOS EMPRESÁRIOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS IMPACTOS DA ATUAL CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO COMÉRCIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9402

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-24 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T11:13:25.047003-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 428/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
A CONCESSÃO DE LINHAS DE 
CRÉDITO OU FACILITAÇÃO DE 
EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AOS 
EMPRESÁRIOS LOCAIS, COM O 
OBJETIVO DE AMENIZAR OS 
IMPACTOS DA ATUAL CRISE 
FINANCEIRA ENFRENTADA PELO 
COMÉRCIO DE PARAUAPEBAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, que seja realizado um estudo de viabilidade 
para a concessão de margem de crédito a empresários locais, com o objetivo de amenizar 
os impactos da atual crise financeira enfrentada pelo comércio de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 Sabemos que o município de Parauapebas vem enfrentando, desde o início deste 
ano, uma considerável queda na circulação de dinheiro, refletindo diretamente na atividade 
comercial local. Tal cenário tem ocasionado dificuldades para os empresários, afetando não 
apenas o setor privado, mas também a geração de empregos e a arrecadação municipal.
 Entre os fatores que contribuíram para esse cenário, destaca-se a contratação, por 
parte da administração pública, de empresas sediadas em outros municípios, o que acaba 
por escoar recursos para fora da cidade, diminuindo ainda mais o poder de circulação 
interna.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo, através da SEFAZ e da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento, realize um estudo detalhado para verificar a viabilidade da 
criação de linhas de crédito ou facilitação de empréstimos destinados aos empresários 
locais, com garantias, condições e critérios adequados à realidade do município. A medida 
busca estimular a retomada da atividade comercial, fortalecer os empreendedores da 
cidade e contribuir para o reaquecimento da economia local.
. Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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