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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9406

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição arquivada — —
2025-09-30 Norma promulgada — —
2025-09-30 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — —
2025-09-30 Proposição com Redação Final — —
2025-09-30 Proposição com Redação Final — —
2025-09-30 Aguardando Redação Final — —
2025-09-30 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável da Comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-07-07 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-24 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-23 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T17:21:52.427106-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, PARAUAPEBAS 
- PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA 
DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de cidadão honorário à Senhora Celeste Maria Alfaia 
de Barros em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de 
Parauapebas.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas – PA, 23 de junho de 2025.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, PARAUAPEBAS 
- PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
__________________________________________________________________
Celeste Maria Alfaia de Barros Vieira integra o grupo de pioneiros que 
dedicaram sua trajetória profissional à construção dos primeiros serviços públicos e 
ao fortalecimento da saúde no município de Parauapebas.
Servidora concursada do Ministério da Saúde, chegou à região em 
fevereiro de 1985, quando Parauapebas ainda era um núcleo em formação, com 
grande carência de infraestrutura e serviços essenciais. Na época, o hospital local 
era administrado diretamente pelo Governo Federal, e foi nesse contexto que 
Celeste iniciou sua atuação no município.
Com formação em enfermagem e experiência na área de saúde pública, 
desempenhou um papel fundamental como visitadora sanitária, realizando visitas 
domiciliares às puérperas e oferecendo orientações sobre aleitamento materno, 
higiene no período pós-parto e outros cuidados de saúde, contribuindo de forma 
direta para a prevenção de doenças e a promoção da saúde materno-infantil.
Sua atuação se estendeu a importantes programas de saúde pública, 
incluindo o combate e controle da Tuberculose, Hanseníase, Doenças Sexualmente 
Transmissíveis (DST), HIV/Aids e campanhas de vacinação. Destaca-se também 
sua participação ativa nas ações preventivas junto às escolas, promovendo palestras 
e orientações para estudantes e suas famílias.
Entre 1996 e 1997, concluiu duas especializações, em Psicopedagogia e 
Educação em Saúde Pública, além da graduação em Filosofia, o que ampliou sua 
capacidade de atuar de forma integrada na promoção da saúde e da educação no 
município.
Celeste participou ainda de equipes de busca ativa, responsáveis por 
identificar precocemente casos de Hanseníase em escolas, igrejas e outras 
instituições, iniciativa fundamental para o enfrentamento da doença em Parauapebas 
em um período crítico da saúde pública local.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, PARAUAPEBAS 
- PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
Ao longo de sua trajetória, contribuiu significativamente para o 
fortalecimento da rede de saúde e o bem-estar da população, deixando um legado 
de dedicação, cuidado e compromisso social.
Por sua relevante contribuição ao desenvolvimento de Parauapebas, 
especialmente na estruturação dos serviços públicos de saúde e no acolhimento às 
famílias da região, Celeste Maria Alfaia de Barros Vieira recebe do Poder Legislativo 
Municipal o reconhecimento oficial como uma das grandes pioneiras desta cidade.
 Parauapebas, 23 de junho de 2025.
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)

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