Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 433/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E AMBIENTAL NO SETOR RURAL, COM A
INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS
E FEDERAIS, VISANDO FACILITAR O ACESSO DOS
PRODUTORES RURAIS À REGULARIZAÇÃO DE SUAS
TERRAS E ATIVIDADES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Senhor Presidente,
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, solicitando à Prefeitura
Municipal, em conjunto com os órgãos competentes e em parceria com
instituições estaduais e federais, seja realizado um Mutirão de Regularização
Fundiária e Ambiental no Setor Rural, reunindo, em um único espaço, as instituições
necessárias para a regularização de propriedades e atividades rurais.
A presente Indicação visa atender a uma demanda latente do setor rural, marcada pela
dificuldade de acesso à regularização fundiária e ambiental, em razão da excessiva
burocracia, da dispersão institucional e da falta de informações acessíveis aos
pequenos e médios produtores.
Nesse sentido, o Mutirão se propõe como uma ação integrada e estratégica,
concentrando, em local e período determinados, diversos serviços e atendimentos
voltados à legalização das terras e das atividades produtivas, promovendo:
• Facilitação do acesso à regularização fundiária e ambiental;
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
• Atendimento conjunto de órgãos municipais, estaduais e federais;
• Redução da burocracia e dos deslocamentos entre instituições;
• Orientações técnicas e jurídicas diretas aos produtores;
• Estímulo à formalização e à segurança jurídica no campo.
Sugere-se, ainda, que os mutirões sejam realizados em dois momentos
estratégicos:
• Um em agosto, e outro em setembro, aproveitando a programação da Feira
de Agronegócios de Parauapebas (FAP);
• Com apoio e participação do SIPRODUZ (Sindicato dos Produtores Rurais de
Parauapebas), ampliando o alcance e a efetividade da ação junto aos
produtores rurais da região.
Solicitamos que os seguintes órgãos e instituições sejam envolvidos na proposta de
realização do Mutirão:
Regularização Fundiária:
• ITERPA (Instituto de Terras do Pará);
• INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
• Cartório de Registro de Imóveis;
• Defensoria Pública e/ou Ministério Público;
• Prefeitura Municipal (Secretarias de Agricultura e de Conselho Municipal de
Regularização Fundiária);
• Instituições financeiras (para orientação sobre crédito rural vinculado à titulação).
Regularização Ambiental:
• SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade);
• SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
• EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural);
• IBAMA (quando aplicável).
Durante o Mutirão, será possível esclarecer dúvidas, protocolar documentos, obter
licenças e mapas, realizar georreferenciamento, iniciar processos de regularização
e receber assistência jurídica e técnica especializada, tudo isso em ambiente
organizado e acessível à população rural.
Essa iniciativa proporcionará impactos positivos não apenas na legalização
fundiária e ambiental, mas também na valorização das propriedades, no acesso ao
crédito rural, na mediação de conflitos e na promoção do desenvolvimento
sustentável no campo.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta Indicação à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
será acolhida por seus pares, por representar um grande avanço para a justiça
agrária, o meio ambiente e a economia rural do nosso município.
Parauapebas, 23 de junho de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal