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materia nº 47/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9410

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição arquivada — —
2025-10-09 Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação — —
2025-09-22 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-09-22 Proposição com Redação Final — —
2025-09-22 Aguardando Redação Final — —
2025-09-22 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável do Relator Especial — —
2025-09-12 Aguardando Emissão de Parecer do Relator Especial — —
2025-08-25 Parecer favorável das Comissões Pertinentes — —
2025-08-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-24 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-23 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T14:16:46.778974-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSVA Nº 047 /2025
De 23 de Junho de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, 
QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO 
PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE 
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE 
CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Os Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à apreciação 
e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
 
Art. 1º - Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 104/2025.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas PA, 23 de Junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 047 /2025
De 23 DE Junho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, exarado pela 
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio 
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 23 de Junho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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