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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSVA Nº 047 /2025
De 23 de Junho de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025,
QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO
PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE
CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Os Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à apreciação
e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
Art. 1º - Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 104/2025.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas PA, 23 de Junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 047 /2025
De 23 DE Junho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, exarado pela
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 23 de Junho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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