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materia nº 48/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9411

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição arquivada — —
2025-09-22 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-09-22 Proposição com Redação Final — —
2025-09-22 Aguardando Redação Final — —
2025-09-22 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável do Relator Especial — —
2025-09-12 Aguardando Emissão de Parecer do Relator Especial — —
2025-08-25 Parecer favorável das Comissões Pertinentes — —
2025-08-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-24 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-23 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T14:16:47.130775-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA MODIFICATIVA Nº 048 /2025
De 23 de Junho de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 
048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO 
PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI 
A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à apreciação 
e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
 
Art. 1º - O Artigo 4º do Projeto de Lei 103/2025, passará a funcionar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Poder Executivo Municipal promoverá, por intermédio do órgão ou 
secretaria competente, campanhas de conscientização, cursos e capacitações 
periódicas para os profissionais de saúde, visando à implementação plena da 
presente Lei”.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.”
Parauapebas-Pará, 23 de Junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 048 /2025
De 23 de Junho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, Exarado pela 
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio 
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 23 de Junho de 2025
__________________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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