EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2025
MODIFICA O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
03/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 150, §2º E
O ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO N.º
008/2016), PARA DISPOR SOBRE A DATA
DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Os vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentado no art. 215, III, da
Resolução n.º 008, de 15 de dezembro de 2016, encaminha à apreciação e
posterior votação, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º O art. 1º do Projeto Substitutivo nº 03/2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 150. .........................................................................
§2º Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara
Municipal de Parauapebas fará suas sessões plenárias
ordinárias preferencialmente às segundas-feiras, às 14:00
(quatorze) horas.
Art. 2º O art. 2º do Projeto Substitutivo nº 03/2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 163. As sessões ordinárias, que terão a duração máxima
de 05 (cinco) horas, se realizarão preferencialmente às
segundas-feiras, com início às 14:00 (quatorze) horas,
desde que presentes, para sua abertura, no mínimo, 1/3 (um
terço) dos membros da Câmara.
Art. 3º Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Parauapebas, Pará, 06 de junho de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta pretende fixar as sessões ordinárias
preferencialmente para as segundas-feiras, às 14h, possui o objetivo de otimizar
o desempenho parlamentar, permitindo que os vereadores utilizem o período da
manhã para audiências públicas, reuniões internas, visitas institucionais,
atendimento ao público e articulações políticas necessárias ao bom exercício do
mandato.
Além disso, a mudança também favorece a articulação legislativa com os
Poderes Estadual e Federal, tendo em vista que possibilitará que os
parlamentares acompanhem questões legislativas de forma mais eficiente em
níveis estadual, em Belém, e federal, em Brasília, resultando em maior
mobilidade dos vereadores para representar os interesses da população de
Parauapebas em outras esferas governamentais, sem comprometer o calendário
de votações locais.
Importa destacar que a medida não trará prejuízo às rotinas administrativas
da Câmara, uma vez que a Presidência poderá, por meio de ato próprio,
readequar turnos e escalas de servidores especificamente para o dia das
sessões, garantindo a plena continuidade dos trabalhos internos da Casa
Legislativa.
Além de contribuir para debates mais qualificados e decisões legislativas
mais bem fundamentadas, a proposta reforça o compromisso desta Casa com a
modernização institucional, a transparência das deliberações e a eficiência na
prestação de serviços parlamentares à sociedade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação
desta emenda, que representa um avanço significativo na organização dos
trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas.
Parauapebas, Pará, 06 de junho de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR AVANTE
ÉRICA RIBEIRO
VEREADORA PSDB
FRANCISCO ELOECIO
VEREADOR PSDB
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA PDT
GRACIELE BRITO
VEREADOR UNIÃO BRASIL
ALEX OHANA
VEREADOR PDT
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR PV
FRED SANÇÃO
VEREADOR PL
LÉO MÁRCIO
VEREADOR SD
ANDERSON MORATORIO
VEREADOR PRD
LEANDRO DO CHIQUITO
VEREADOR SD
SADISVAN
VEREADOR PRD
ELIAS DA CONSTRUFORTE
VEREADOR PV
ZÉ DO BODE
VEREADOR UNIÃO BRASIL
LAÉCIO DA ACT
VEREADOR PDT
ZÉ DA LATA
VEREADOR AVANTE
TITO DO MST
VEREADOR PT