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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T11:57:12.700952-03:00 Aprovado 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 041/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, 
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO 
ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE 
DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito 
regimental e ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos, para que preste informações sobre as 
medidas adotadas em substituição às atividades do Centro de Controle de Zoonoses, 
cuja obra encontra-se inacabada, bem como o planejamento para a conclusão da 
estrutura e execução dos serviços de saúde pública voltados ao controle de zoonoses 
e proteção da população animal no município de Parauapebas, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA 
 
A saúde pública animal é parte essencial da política sanitária de qualquer 
município, especialmente quando envolve o controle de zoonoses — doenças que 
podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. Em Parauapebas, a ausência de 
um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em funcionamento, somada à obra inacabada 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
da unidade, agrava ainda mais os riscos à saúde coletiva, à segurança nas vias públicas 
e ao bem-estar dos animais.
Diversos bairros já apresentam um crescimento desordenado da população 
de animais abandonados, especialmente cães e gatos, o que tem resultado em casos de 
agressões, disseminação de doenças e falta de controle reprodutivo. Embora o 
município tenha atribuição legal e constitucional para executar ações de vigilância 
sanitária, não se verifica a existência de um programa estruturado, contínuo e eficaz 
substituindo as funções que deveriam ser exercidas por um Centro de Controle de 
Zoonoses (CCZ) em operação.
Diante desse cenário, este requerimento busca respostas concretas por 
parte da Prefeitura Municipal de Parauapebas sobre:
• O motivo da paralisação e o atual estágio da obra do CCZ;
• Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas, se houver, 
para suprir a ausência desse serviço essencial;
• O planejamento oficial para conclusão, ativação e manutenção 
do Centro, com equipe técnica, orçamento e metas;
• E como está sendo realizada, atualmente, a vigilância de 
zoonoses e o controle da população de animais de rua, inclusive se há convênios com 
clínicas, ONGs ou ações terceirizadas.
O interesse público exige transparência, planejamento e ações urgentes. 
Este requerimento pretende não apenas fiscalizar, mas também fomentar soluções que 
protejam a saúde humana e a vida animal.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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