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REQUERIMENTO Nº 041/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS
MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO
ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE
DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito
regimental e ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos, para que preste informações sobre as
medidas adotadas em substituição às atividades do Centro de Controle de Zoonoses,
cuja obra encontra-se inacabada, bem como o planejamento para a conclusão da
estrutura e execução dos serviços de saúde pública voltados ao controle de zoonoses
e proteção da população animal no município de Parauapebas, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública animal é parte essencial da política sanitária de qualquer
município, especialmente quando envolve o controle de zoonoses — doenças que
podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. Em Parauapebas, a ausência de
um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em funcionamento, somada à obra inacabada
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
da unidade, agrava ainda mais os riscos à saúde coletiva, à segurança nas vias públicas
e ao bem-estar dos animais.
Diversos bairros já apresentam um crescimento desordenado da população
de animais abandonados, especialmente cães e gatos, o que tem resultado em casos de
agressões, disseminação de doenças e falta de controle reprodutivo. Embora o
município tenha atribuição legal e constitucional para executar ações de vigilância
sanitária, não se verifica a existência de um programa estruturado, contínuo e eficaz
substituindo as funções que deveriam ser exercidas por um Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) em operação.
Diante desse cenário, este requerimento busca respostas concretas por
parte da Prefeitura Municipal de Parauapebas sobre:
• O motivo da paralisação e o atual estágio da obra do CCZ;
• Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas, se houver,
para suprir a ausência desse serviço essencial;
• O planejamento oficial para conclusão, ativação e manutenção
do Centro, com equipe técnica, orçamento e metas;
• E como está sendo realizada, atualmente, a vigilância de
zoonoses e o controle da população de animais de rua, inclusive se há convênios com
clínicas, ONGs ou ações terceirizadas.
O interesse público exige transparência, planejamento e ações urgentes.
Este requerimento pretende não apenas fiscalizar, mas também fomentar soluções que
protejam a saúde humana e a vida animal.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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