texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS
DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO
BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO que, cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), ao Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR),
à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), à Defesa Civil e demais órgãos
competentes, para que elaborem, COM URGÊNCIA, projeto executivo e plano de
ação para a construção de rede de esgoto sanitário e galerias pluviais no Bairro
da Paz, com o objetivo de assegurar saneamento básico, saúde pública e
dignidade à população local, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O Bairro da Paz, localizado na zona urbana de Parauapebas, apresenta
crescimento acelerado e adensamento populacional significativo. No entanto, a
ausência de infraestrutura adequada de esgotamento sanitário compromete a saúde
pública, o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.
A implantação de uma rede de esgoto eficaz é medida essencial para a
prevenção de doenças de veiculação hídrica, como hepatites virais, giardíase,
leptospirose e infecções gastrointestinais, frequentemente associadas ao contato
INDICAÇÃO N.º 444/2025
com esgoto a céu aberto. Além disso, a inexistência de galerias pluviais favorece
alagamentos e a deterioração das vias públicas, agravando o risco de desabamento
de moradias e a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
Parauapebas, município com PIB per capita superior a R$ 227 mil e posição
de destaque nacional em arrecadação, precisa investir em infraestrutura básica para
garantir justiça social e equidade territorial. O Bairro da Paz, por sua vulnerabilidade
socioespacial, requer prioridade no planejamento urbano.
A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e o Novo
Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) definem o esgotamento sanitário
como direito fundamental e condicionante para o desenvolvimento sustentável e a
proteção da saúde pública. O Plano Municipal de Saneamento de Parauapebas1
,
além disso, já prevê diretrizes para universalização do acesso à rede de esgoto,
cabendo ao Executivo municipal operacionalizar tais metas.
A presente Indicação visa garantir dignidade, segurança e bem-estar aos
moradores do Bairro da Paz, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com
uma cidade mais humana, saudável e preparada para o crescimento urbano
planejado.
Parauapebas, 01 de agosto de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT
1 PARAUAPEBAS. Plano Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas: versão final.
Parauapebas: ILIDE – Instituto Latino-Americano de Estudos para o Desenvolvimento e Integração,
2018. Plano técnico. Disponível em: https://ilide.org.br. Acesso em: 1 ago. 2025.
open original →