ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 440/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS
SOBRE O USO DE CEROL E LINHA
CHILENA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.905/2020.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas
as providências cabíveis para a intensificação das ações educativas e fiscalizatórias sobre o uso
de cerol e linha chilena no Município de Parauapebas, nos termos da Lei Municipal nº
4.905/2020.
JUSTIFICATIVA
O uso de cerol e linha chilena é uma prática extremamente perigosa, que tem causado acidentes
em diversas cidades inclusive aqui em Parauapebas, onde, recentemente no último domingo
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dia 03 de agosto um motociclista foi ferido após ser cortado por linha com cerol no bairro
Liberdade II, onde segundo relatos foi o terceiro atendimento relacionado ao uso de linha com
cerol naquele domingo.
Infelizmente ainda é comum durante o período de férias escolares a prática de soltar pipas por
crianças, adolescentes e até adultos. Os materiais cortantes são aplicados nas linhas com o
intuito de cortar outras pipas, mas acabam provocando diversos acidentes gravíssimos,
mutilações e óbitos.
A lei Municipal n° 4.905/2020 proíbe expressamente a utilização de materiais cortantes em
linhas de pipas e similares no território municipal de Parauapebas, prevendo sanções e
apreensões em caso de descumprimento. Além disso, em seu Art. 7° é determinada a realização
de uma Semana Educativa sobre o Uso Seguro de Pipas, campanha essa voltada a informação
e conscientização de toda a população.
Apesar da existência dessa legislação, muitos ainda desconhecem a gravidade das linhas de
cerol tanto para pedestres quanto para motociclistas, portanto devemos realmente por em
prática as ações educativas e fiscalizatórias referentes a essa questão, pois, essa situação é
agravada pela comercialização irregular de linhas cortantes.
Diante do exposto, venho a essa Casa de Leis solicitar que seja intensificada a campanha de
conscientização educativa, via redes sociais, materiais impressos, rádios, palestras em escolas,
igrejas, associações de moradores, unidades de saúde e demais espaço públicos. Solicito que a
Guarda Municipal, em parceria com o Conselho Tutelar e Policia Militar reforce as ações de
fiscalização em praças, ruas, campos e demais locais onde há grande concentração de crianças
e adolescentes bem como em parceria com a SEMED sejam realizadas ações de
conscientização junto a população.
A educação aliada à fiscalização é a maneira mais eficaz de preservar vidas e garantir a
segurança pública, formando uma sociedade mais responsável e segura.
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Desta forma, reitero aos meus nobres pares e a população Parauapebense que essa proposição
tem como principal objetivo a preservação da integridade física de todos os munícipes,
buscando junto a população a conscientização do uso responsável da atividade de lazer.
Parauapebas, 4 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT