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materia nº 441/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 441 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD).
native_id9475

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T10:28:42.497204-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 441/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA 
DE APOIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS NA CIDADE DE 
BELÉM/PA, DESTINADA AO 
ACOLHIMENTO DE PACIENTES E 
ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO 
FORA DE DOMICÍLIO (TFD).
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas 
as providências cabíveis para a implantação de uma casa de apoio do município de 
Parauapebas na cidade de Belém/PA, destinada ao acolhimento de pacientes e acompanhantes 
em tratamento fora de domicílio (TFD).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa sugerir a criação de uma Casa de Apoio do Município de Parauapebas 
na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, com o objetivo de garantir condições dignas de 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
estadia, alimentação e apoio logístico aos munícipes que realizam Tratamento Fora de 
Domicílio (TFD). Trata-se de uma medida urgente e necessária diante da crescente demanda 
por tratamentos de média e alta complexidade não disponíveis na rede local de saúde.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do 
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação 
da saúde. Tal princípio impõe ao poder público não apenas o dever de assegurar o acesso aos 
serviços médicos, mas também o de criar as condições materiais para que esse acesso ocorra 
de forma digna e humanizada. No entanto, a realidade enfrentada pelos pacientes de 
Parauapebas que são encaminhados a Belém em busca de tratamento especializado revela um 
cenário de abandono e desassistência.
Atualmente, Parauapebas conta com 4.350 pacientes em tratamento via TFD, abrangendo 
diversas especialidades médicas, com destaque para a oncologia, que concentra a maioria dos 
casos. Desses, aproximadamente 2.200 realizam tratamento em Belém, enquanto os demais 
estão distribuídos entre diferentes municípios e estados. Esse dado evidencia a dimensão do 
problema e reforça a necessidade de estruturar uma rede de acolhimento à altura da demanda.
São inúmeros os relatos de cidadãos – entre eles pacientes oncológicos, idosos e pessoas em 
situação de vulnerabilidade – que, ao chegarem à capital do estado, deparam-se com a ausência 
de hospedagem segura, alimentação adequada e suporte para o deslocamento entre unidades de 
saúde. Embora o programa TFD, instituído pela Portaria GM/MS nº 55/1999 e atualizações 
posteriores, preveja o fornecimento de ajuda de custo para transporte e estadia, os valores 
repassados são sabidamente insuficientes para manter um paciente e seu acompanhante em 
Belém, sobretudo nos casos de tratamento prolongado.
Diante disso, muitos pacientes acabam recorrendo a soluções improvisadas, enfrentando 
dificuldades para custear a estadia em Belém com a ajuda de custo recebida, que é 
insuficiente até mesmo para cobrir os gastos com hospedagem, sem considerar 
alimentação e transporte. Há vários casos que os pacientes não tem familiares na capital para 
oferecer apoio, o que torna ainda mais difícil a permanência durante o tratamento.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Essa realidade, além de agravar o sofrimento de quem já enfrenta o desafio de uma 
enfermidade, compromete os resultados terapêuticos, afeta a integridade psicológica dos 
pacientes e evidencia uma lacuna grave na política municipal de saúde pública.
Experiências bem-sucedidas em outros municípios paraenses, como Santarém e Marabá, e em 
estados vizinhos, como o Amapá, demonstram que a implantação de casas de apoio é uma 
estratégia eficaz para humanizar o atendimento em saúde e garantir melhores condições de 
recuperação aos pacientes. Essas estruturas oferecem, além de hospedagem, alimentação 
balanceada, transporte, ambientes limpos e seguros e acompanhamento social, criando um 
ambiente propício à continuidade do tratamento com dignidade.
Parauapebas, município com um dos maiores orçamentos públicos do Pará, impulsionado pela 
atividade mineral e pela arrecadação de royalties, possui plena capacidade fiscal para investir 
em políticas que ampliem o acesso à saúde e fortaleçam o compromisso com os direitos sociais. 
A proposta, além de amparar os cidadãos nos momentos mais difíceis de suas vidas, otimiza 
os recursos já despendidos com o TFD. O modelo coletivo de hospedagem é mais eficiente, 
econômico e seguro, permitindo inclusive maior controle e acompanhamento do cumprimento 
das agendas médicas, exames e procedimentos. A Casa de Apoio também poderia funcionar 
como centro de apoio logístico e articulação intersetorial, oferecendo orientação aos usuários.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote providências urgentes para 
a implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Belém. Trata-se de uma medida justa, 
plenamente viável e moralmente inadiável, que traduz a valorização da vida e o 
reconhecimento de que o cuidado em saúde vai além do procedimento clínico, alcançando a 
dimensão do acolhimento, do suporte integral e da presença solidária do Estado nos momentos 
em que o cidadão mais necessita.
Parauapebas, 1 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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