ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 441/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA
DE APOIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NA CIDADE DE
BELÉM/PA, DESTINADA AO
ACOLHIMENTO DE PACIENTES E
ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO
FORA DE DOMICÍLIO (TFD).
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas
as providências cabíveis para a implantação de uma casa de apoio do município de
Parauapebas na cidade de Belém/PA, destinada ao acolhimento de pacientes e acompanhantes
em tratamento fora de domicílio (TFD).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa sugerir a criação de uma Casa de Apoio do Município de Parauapebas
na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, com o objetivo de garantir condições dignas de
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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estadia, alimentação e apoio logístico aos munícipes que realizam Tratamento Fora de
Domicílio (TFD). Trata-se de uma medida urgente e necessária diante da crescente demanda
por tratamentos de média e alta complexidade não disponíveis na rede local de saúde.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação
da saúde. Tal princípio impõe ao poder público não apenas o dever de assegurar o acesso aos
serviços médicos, mas também o de criar as condições materiais para que esse acesso ocorra
de forma digna e humanizada. No entanto, a realidade enfrentada pelos pacientes de
Parauapebas que são encaminhados a Belém em busca de tratamento especializado revela um
cenário de abandono e desassistência.
Atualmente, Parauapebas conta com 4.350 pacientes em tratamento via TFD, abrangendo
diversas especialidades médicas, com destaque para a oncologia, que concentra a maioria dos
casos. Desses, aproximadamente 2.200 realizam tratamento em Belém, enquanto os demais
estão distribuídos entre diferentes municípios e estados. Esse dado evidencia a dimensão do
problema e reforça a necessidade de estruturar uma rede de acolhimento à altura da demanda.
São inúmeros os relatos de cidadãos – entre eles pacientes oncológicos, idosos e pessoas em
situação de vulnerabilidade – que, ao chegarem à capital do estado, deparam-se com a ausência
de hospedagem segura, alimentação adequada e suporte para o deslocamento entre unidades de
saúde. Embora o programa TFD, instituído pela Portaria GM/MS nº 55/1999 e atualizações
posteriores, preveja o fornecimento de ajuda de custo para transporte e estadia, os valores
repassados são sabidamente insuficientes para manter um paciente e seu acompanhante em
Belém, sobretudo nos casos de tratamento prolongado.
Diante disso, muitos pacientes acabam recorrendo a soluções improvisadas, enfrentando
dificuldades para custear a estadia em Belém com a ajuda de custo recebida, que é
insuficiente até mesmo para cobrir os gastos com hospedagem, sem considerar
alimentação e transporte. Há vários casos que os pacientes não tem familiares na capital para
oferecer apoio, o que torna ainda mais difícil a permanência durante o tratamento.
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Essa realidade, além de agravar o sofrimento de quem já enfrenta o desafio de uma
enfermidade, compromete os resultados terapêuticos, afeta a integridade psicológica dos
pacientes e evidencia uma lacuna grave na política municipal de saúde pública.
Experiências bem-sucedidas em outros municípios paraenses, como Santarém e Marabá, e em
estados vizinhos, como o Amapá, demonstram que a implantação de casas de apoio é uma
estratégia eficaz para humanizar o atendimento em saúde e garantir melhores condições de
recuperação aos pacientes. Essas estruturas oferecem, além de hospedagem, alimentação
balanceada, transporte, ambientes limpos e seguros e acompanhamento social, criando um
ambiente propício à continuidade do tratamento com dignidade.
Parauapebas, município com um dos maiores orçamentos públicos do Pará, impulsionado pela
atividade mineral e pela arrecadação de royalties, possui plena capacidade fiscal para investir
em políticas que ampliem o acesso à saúde e fortaleçam o compromisso com os direitos sociais.
A proposta, além de amparar os cidadãos nos momentos mais difíceis de suas vidas, otimiza
os recursos já despendidos com o TFD. O modelo coletivo de hospedagem é mais eficiente,
econômico e seguro, permitindo inclusive maior controle e acompanhamento do cumprimento
das agendas médicas, exames e procedimentos. A Casa de Apoio também poderia funcionar
como centro de apoio logístico e articulação intersetorial, oferecendo orientação aos usuários.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote providências urgentes para
a implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Belém. Trata-se de uma medida justa,
plenamente viável e moralmente inadiável, que traduz a valorização da vida e o
reconhecimento de que o cuidado em saúde vai além do procedimento clínico, alcançando a
dimensão do acolhimento, do suporte integral e da presença solidária do Estado nos momentos
em que o cidadão mais necessita.
Parauapebas, 1 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT