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materia nº 6/2025

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaMANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ MARQUES CARDOSO
native_id9476

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Proposição com Redação Final — —
2025-08-05 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-08-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T14:55:50.085455-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
MOÇÃO Nº 06/2025
MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO 
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, 
SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 
EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO 
PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ 
MARQUES CARDOSO.
Apresento, nos termos do art. 213, § 1º, II, do Regimento Interno, e art. 44, IV, da Lei 
Orgânica Municipal (LOM), a presente Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de 
Parauapebas, Sr. Aurélio Ramos de Oliveiro Neto em razão de nomeação para cargo público 
do servidor Wisley Noé Marques Cardoso, o qual havia sido destituído do cargo de Assessor 
Parlamentar V da Câmara Municipal de Parauapebas em razão da prática de crime de violência 
contra a mulher.
Parauapebas, 04 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Esta Parlamentar manifesta seu mais veemente repúdio à decisão do Prefeito Municipal 
de Parauapebas, Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto ao nomear para cargo público um servidor 
exonerado pela Câmara Municipal de Parauapebas por envolvimento em caso de violência 
contra a mulher.
Ressalte-se que no dia 22 de janeiro de 2025, esta parlamentar foi vítima de ato de 
violência, com agressão moral e psicológica praticada por Wisley Noé Marques Cardoso, o 
qual exercia o cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no gabinete do vereador José Ramos de 
Oliveira, vulgo “Zé da Lata” que é pai do Prefeito Municipal.
Ato contínuo, em decorrência da referida violência praticada contra a mulher, através 
de processo administrativo disciplinar nº 01/2025 na Câmara Municipal de Parauapebas, 
instaurado por meio da Portaria nº 105/2025 o referido servidor foi desconstituído do cargo 
através da Portaria nº 305/2025-CMP no início de maio de 2025.
Ocorre que, cerca de 02 (dois) meses depois, ou seja, em 31/07/2025, o mesmo servidor 
foi nomeado pelo Prefeito Municipal, Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, através do Decreto 
nº 2979/2025, para ocupar o cargo de Assessor Especial V, lotado no gabinete com salário base 
mensal no valor de R$ 5. 881,09, remuneração bruta no valor de R$ 7.887,69 e líquida no valor 
de R$ 6.604,81.
Nota-se, pois, que o servidor foi de certa forma bonificado pelo Executivo Municipal, 
vez que, tão logo foi destituído do cargo pelo Legislativo Municipal onde recebia salário no 
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com remuneração bruta no valor de R$ 3.300,00 e líquida 
no valor de R$ 3.142,77, foi nomeado para ocupar cargo público junto à Prefeitura Municipal 
com um salário ainda maior que o dobro do que recebia, fazendo parecer que o servidor está, 
de certa forma, sendo recompensado.
Tal decisão representa um grave retrocesso nas políticas de enfrentamento à violência 
de gênero e um desrespeito ao compromisso que toda administração pública deve ter com os 
princípios da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e da proteção das 
mulheres.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
A contratação de um servidor com histórico de agressão contra mulher, violência essa 
que resultou em sua destituição do cargo pelo Legislativo Municipal não apenas ignora a
gravidade da violência de gênero, como também envia à sociedade uma mensagem de 
conivência com práticas que ferem os direitos humanos e colocam em risco a integridade das 
mulheres que integram os quadros do serviço público ou que por ele são atendidas.
É importante destacar ainda, que conforme estudo realizado pelo TEWÁ 2025, em 
outubro de 2024, foi constatado que esta cidade de Parauapebas – PA é a 5ª pior cidade para 
ser mulher no Brasil.
Este Parlamento, como casa de representação popular, não pode se calar diante de 
atitudes que reforçam a cultura da impunidade e do machismo institucional. É papel desta Casa 
zelar pelo interesse público e pela promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de 
qualquer forma de violência.
Diante disso, requer-se que a presente Moção de Repúdio seja aprovada por este 
plenário e, após, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, 
Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto bem como amplamente divulgada nos meios oficiais da 
Câmara Municipal e enviada ao Ministério Público e à Delegacia da Mulher, para 
conhecimento e providências cabíveis.
Parauapebas, 04 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

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