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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA
DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO
LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Galeria dos Presidentes, no âmbito do Museu do Legislativo Dr.
Faisal Salmen, vinculado ao Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas,
que ficará instalada e mantida no hall de acesso ao Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal, com o objetivo de resgatar, homenagear e preservar a memória dos expresidentes da Câmara Municipal de Parauapebas permanentemente.
§1º A Galeria dos Presidentes integrará o acervo permanente do Museu do Legislativo,
constituindo-se em patrimônio histórico e cultural da Câmara Municipal de Parauapebas,
sendo vedada sua alienação, descaracterização ou qualquer forma de utilização que não
esteja em conformidade com sua finalidade memorialística e educativa.
§2º A Galeria dos Presidentes observará as normas de funcionamento e as diretrizes gerais
estabelecidas pela Resolução-GP nº 7, de 21 de março de 2023, que criou o Museu do
Legislativo Dr. Faisal Salmen.
Art. 2º A Galeria dos Presidentes será composta por:
I - Retratos artísticos dos ex-presidentes e do atual presidente, desenvolvidos com as
seguintes especificações técnicas:
a) Técnica artística: desenho a nanquim e pontilhismo na cor preto e branco;
b) Suporte: papel Paraná de alta durabilidade, gramatura 500g/m³, totalmente reciclável;
c) Dimensões da obra: 25cm (largura) x 35cm (altura);
d) Moldura: laqueada em tom preto fosco, com dimensões externas de 30cm (largura) x
40cm (altura), com passe-partu em tom bege;
e) Proteção: vidro cristal ultra de 3mm de espessura;
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f) Referência visual: fotografia oficial do Presidente no momento de sua posse no cargo
de Presidente da Câmara Municipal.
II - Breve histórico de cada gestão, contendo datas de mandato e principais realizações;
III - Espaço expositivo adequado no local definido no art. 1º, de acesso público e
respeitando as normas de preservação histórica.
§ 1º A Galeria deverá ser atualizada no início de cada nova legislatura ou imediatamente
após a posse de novo Presidente da Câmara, mediante inclusão do retrato e respectivo
histórico do mais recente ocupante do cargo.
§2º As novas obras encomendadas deverão observar rigorosamente os padrões
estabelecidos no inciso I deste artigo.
Art. 3º Compete ao Museu do Legislativo:
I - Organizar a montagem e manutenção da Galeria;
II - Zelar pela conservação das imagens e documentos expostos;
III - Promover ações educativas e culturais relacionadas à Galeria;
IV - Solicitar a instauração, junto às unidades competentes da Câmara, do processo de
contratação de artistas, conforme os padrões técnicos do art. 2º, I, observada a legislação
federal aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021;
V - Garantir a atualização periódica do acervo conforme estabelecido no § 1º do art. 2º.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observada a legislação vigente e os limites
da Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas (PA), ___ de ____________ de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
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JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa instituir a Galeria dos Presidentes da Câmara
Municipal de Parauapebas como espaço permanente de memória, cultura institucional e
valorização da história legislativa local. Trata-se de iniciativa de cunho educativo,
simbólico e político-administrativo, com o objetivo de:
Preservar e divulgar a memória das legislaturas passadas e das personalidades que
exerceram a Presidência do Poder Legislativo Municipal;
Consolidar o Museu do Legislativo Dr. Faisal Salmen como ambiente de
promoção da cidadania e da educação política;
Fortalecer o vínculo entre a Câmara e a sociedade, por meio do reconhecimento
de sua trajetória institucional e das ações de seus agentes políticos.
Destaca-se que o art. 2º, inciso I, estabelece um padrão técnico e estético para a
confecção dos retratos dos ex-presidentes. Essa uniformização se justifica porque,
historicamente, as diversas gestões tinham liberdade para confeccionar os retratos
parlamentares de formas variadas, resultando em um conjunto heterogêneo e que, muitas
vezes, desconfigurava a harmonia e a coerência visual de retratos de vereadores. Ao
definir parâmetros específicos de técnica, suporte, dimensão e moldura, busca-se
assegurar permanentemente que todos os retratos mantenham a mesma linguagem
artística e apresentem um padrão visual que reflita a solenidade e a importância do acervo,
fortalecendo a identidade institucional do Poder Legislativo e garantindo maior coesão e
equilíbrio estético no espaço expositivo.
A matéria insere-se na competência da Câmara Municipal, conforme disposto no
art. 228, §1º, alínea “g” do Regimento Interno, por tratar de tema de economia interna,
sendo de iniciativa privativa da Mesa Diretora, nos termos do §3º do mesmo artigo, e do
art. 26, I e VI da Lei Orgânica Municipal.
Por fim, a proposta está em consonância com os princípios constitucionais da
transparência pública e da valorização do patrimônio histórico-cultural (art. 216 da
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Constituição Federal), integrando-se às diretrizes de modernização e fortalecimento
institucional do Poder Legislativo local.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
desta Resolução.
Membros da Mesa Diretora Assinaturas
Anderson Marcos Moratorio (PRD)
Presidente
Antônio Michel Costa Alves (PV)
Vice-Presidente
Erica Sousa da Silva Ribeiro (PSDB)
Primeira-Secretária
Graciele Coelho Jacome de Brito Oliveira (UNIÃO)
Segunda-Secretária
José Ramos de Oliveira (AVANTE)
Terceiro-Secretário