br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 63/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaREDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9484

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição arquivada — —
2025-11-11 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-09-22 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-09-22 Proposição com Redação Final — —
2025-09-22 Aguardando Redação Final — —
2025-09-22 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável do Relator Especial — —
2025-09-12 Aguardando Emissão de Parecer do Relator Especial — RELATORA ESPECIAL VEREADORA GRACIELE BRITO
2025-09-12 Proposição devolvida. — —
2025-08-26 Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes — —
2025-08-26 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-05 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-04 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T14:16:47.721753-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063/2025
De 28 de Julho de 2025
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE 
LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA 
IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda 
Distributiva:
 
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 071/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados na 
seguinte forma, também alterados pela Emenda Supressiva nº 062/2025:
“Art. 1º - ...... 
 Art. 2º - ......
 Art. 3º - ...... 
 Art. 4º - ......
 Art. 5º - ......
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
__________________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063 /2025
De 28 de Julho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender também o Parecer prévio Jurídico, proferido 
pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-071/205.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio 
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
__________________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

open original →