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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063/2025
De 28 de Julho de 2025
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE
LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA
IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda
Distributiva:
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 071/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados na
seguinte forma, também alterados pela Emenda Supressiva nº 062/2025:
“Art. 1º - ......
Art. 2º - ......
Art. 3º - ......
Art. 4º - ......
Art. 5º - ......
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063 /2025
De 28 de Julho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender também o Parecer prévio Jurídico, proferido
pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-071/205.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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