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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSVA Nº 062 /2025
De 28 de Julho de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025,
QUE SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO
TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor
desta Emenda Supressiva:
Art. 1º - Fica suprimido o artigos 2º em seu inteiro teor, do Projeto de Lei nº 071/2025.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 062 /2025
De 28 DE Julho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda Supressiva faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, exarado
pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-071/2025.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 28 de Julho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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