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materia nº 447/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 447 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES.
native_id9488

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-12 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-05 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T10:22:36.170249-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 447/2025 
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS 
INTINERANTES DOS BAIRROS DE 
PARAUAPEBAS, COM 
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS 
QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA 
MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO 
DOS ESPAÇOS, VISANDO 
GARANTIR DIGNIDADE, 
SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA 
PARA FEIRANTES E 
CONSUMIDORES. 
AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras 
Desta Honrosa Casa, 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada as 
Secretarias Municipais de Urbanismo, Segurança e ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
As feiras itinerantes em bairros como Cidade Jardim, Guanabara e Liberdade
têm se mostrado verdadeiros polos de comércio popular, movimentando a 
economia local e gerando sustento para centenas de famílias. No entanto, a 
ausência de estrutura adequada compromete a qualidade de vida dos 
trabalhadores e frequentadores. 
Relatos de feirantes e frequentadores apontam para a necessidade de melhorias 
como a instalação de banheiros químicos, coberturas padronizadas contra o sol 
e chuvas, pontos de água potável e lixeiras adequadas. 
 A presença da Guarda Municipal é essencial para garantir a segurança e o 
ordenamento urbano durante os dias de feira. 
Diante disso, propõe-se: 
 Instalação de banheiros químicos móveis em todas as feiras itinerantes;
 Disponibilização de tendas e bancas desmontáveis, com padrão 
mínimo de qualidade;
 Presença de efetivo da Guarda Municipal nos dias de funcionamento;
 Implantação de pontos de água potável, lixeiras e serviços de limpeza;
 Criação de um calendário oficial das feiras com apoio da Secretaria de 
Urbanismo. 
Diante da relevância desta proposta para centenas de trabalhadores e 
famílias que dependem das feiras itinerantes nos bairros de Parauapebas, 
solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação desta 
indicação. 
Parauapebas 04 de Agosto de 2025 
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União) 

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