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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 457/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A
REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE
TRATAMENTO DE ESGOTO DO
MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE
LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS
RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO
A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para a Coordenação Geral
do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de
Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP, à Secretaria Municipal de
Obras (SEMOB), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), solicitando providências
urgentes para a regularização, manutenção e monitoramento de todas as
Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do município, com atenção
prioritária à unidade localizada na Rua Dez, entre as ruas “O” e Santa Catarina.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção do Poder
Executivo para a necessidade de promover uma ação integrada e eficaz de
monitoramento, manutenção e regularização do funcionamento das Estações de
Tratamento de Esgoto existentes no município, que exercem papel essencial na
preservação ambiental e na saúde pública.
Moradores da região localizada nas imediações da ETE situada na
Rua Dez, entre as ruas “O” e Santa Catarina, têm relatado o aparente abandono
da unidade, com indícios de lançamento irregular de dejetos no Igarapé Ilha do
Coco — importante curso d’água urbano que deságua no Rio Parauapebas,
principal rio da cidade. Tal cenário impõe sérios riscos à qualidade da água, à
fauna aquática e ao bem-estar da população local.
Contudo, sabe-se que outras ETEs espalhadas por diferentes
regiões do município também carecem de atenção semelhante, o que pode
agravar problemas de saneamento, causar danos aos recursos hídricos e
comprometer o equilíbrio ambiental e a saúde coletiva.
Neste contexto, é imprescindível que o município, por meio do
PROSAP e dos órgãos competentes, adote uma política sistemática de
avaliação técnica, manutenção preventiva e fiscalização contínua de todas
as ETEs existentes, com base em critérios de segurança sanitária, eficiência
operacional e cumprimento das normas ambientais vigentes.
Essa iniciativa está em consonância com os objetivos do PROSAP,
programa que visa à recuperação e valorização dos igarapés urbanos, ao
fortalecimento da infraestrutura de saneamento e à melhoria da qualidade de
vida da população parauapebense. Além disso, reforça o compromisso do
município com a sustentabilidade ambiental e o uso responsável dos recursos
públicos investidos.
Diante do exposto, submeto a presente proposição para apreciação
e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 4 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD
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