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materia nº 457/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 457 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T11:01:55.675354-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 457/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A 
REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E 
MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO DO 
MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE 
LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS 
RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO 
A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para a Coordenação Geral 
do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de 
Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP, à Secretaria Municipal de 
Obras (SEMOB), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), solicitando providências 
urgentes para a regularização, manutenção e monitoramento de todas as 
Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do município, com atenção 
prioritária à unidade localizada na Rua Dez, entre as ruas “O” e Santa Catarina.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção do Poder 
Executivo para a necessidade de promover uma ação integrada e eficaz de 
monitoramento, manutenção e regularização do funcionamento das Estações de 
Tratamento de Esgoto existentes no município, que exercem papel essencial na 
preservação ambiental e na saúde pública.
Moradores da região localizada nas imediações da ETE situada na 
Rua Dez, entre as ruas “O” e Santa Catarina, têm relatado o aparente abandono 
da unidade, com indícios de lançamento irregular de dejetos no Igarapé Ilha do 
Coco — importante curso d’água urbano que deságua no Rio Parauapebas, 
principal rio da cidade. Tal cenário impõe sérios riscos à qualidade da água, à 
fauna aquática e ao bem-estar da população local.
Contudo, sabe-se que outras ETEs espalhadas por diferentes 
regiões do município também carecem de atenção semelhante, o que pode 
agravar problemas de saneamento, causar danos aos recursos hídricos e 
comprometer o equilíbrio ambiental e a saúde coletiva.
Neste contexto, é imprescindível que o município, por meio do 
PROSAP e dos órgãos competentes, adote uma política sistemática de 
avaliação técnica, manutenção preventiva e fiscalização contínua de todas 
as ETEs existentes, com base em critérios de segurança sanitária, eficiência 
operacional e cumprimento das normas ambientais vigentes.
Essa iniciativa está em consonância com os objetivos do PROSAP, 
programa que visa à recuperação e valorização dos igarapés urbanos, ao 
fortalecimento da infraestrutura de saneamento e à melhoria da qualidade de 
vida da população parauapebense. Além disso, reforça o compromisso do 
município com a sustentabilidade ambiental e o uso responsável dos recursos 
públicos investidos.
Diante do exposto, submeto a presente proposição para apreciação 
e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 4 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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