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materia nº 454/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 454 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
native_id9494

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T10:45:05.853199-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 454/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA 
ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, 
EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS 
PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, 
VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A 
EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que publique lista de espera para consultas, exames, cirurgias e outros 
procedimentos de saúde agendados no município.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Saúde, LUIZ 
VELOSO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo fundamental propor a criação de 
um mecanismo de transparência para a saúde pública do nosso município. A 
disponibilização da lista de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias e 
demais procedimentos é um anseio legítimo da população, que busca informações claras 
e acessíveis sobre a sua posição na fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a falta de transparência em relação a essas listas gera transtornos à 
população que depende do serviço público de saúde. Muitos cidadãos se sentem à mercê 
de um sistema que parece opaco, sem saber quando ou se serão chamados para realizar 
o procedimento necessário. Essa incerteza, além de causar angústia, pode levar a um 
agravamento de condições de saúde, por atrasos no diagnóstico e tratamento, além de 
afetar psicologicamente ao usuário.
A publicação das listas de espera, de forma acessível e respeitando a privacidade 
dos pacientes (utilizando, por exemplo, o número do protocolo do agendamento ou as 
iniciais do nome), não é apenas uma medida de transparência; é um passo decisivo para 
a humanização do atendimento. Ao saber sua posição na fila, o cidadão pode planejar 
sua vida e acompanhar o andamento do processo, sem a sensação de estar esquecido.
É importante ressaltar que essa medida já é uma realidade em diversas cidades 
brasileiras e tem se mostrado um sucesso, com resultados positivos tanto para os gestores 
quanto para os cidadãos. É um caminho que, comprovadamente, melhora a relação entre 
o poder público e a população, construindo um ambiente de confiança e colaboração.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda. Assim, 
solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante indicação. 
Câmara Municipal de Parauapebas, 05 de agosto de 2025.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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