ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 454/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA
ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS,
EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS
PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS,
VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A
EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que publique lista de espera para consultas, exames, cirurgias e outros
procedimentos de saúde agendados no município.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Saúde, LUIZ
VELOSO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo fundamental propor a criação de
um mecanismo de transparência para a saúde pública do nosso município. A
disponibilização da lista de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias e
demais procedimentos é um anseio legítimo da população, que busca informações claras
e acessíveis sobre a sua posição na fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a falta de transparência em relação a essas listas gera transtornos à
população que depende do serviço público de saúde. Muitos cidadãos se sentem à mercê
de um sistema que parece opaco, sem saber quando ou se serão chamados para realizar
o procedimento necessário. Essa incerteza, além de causar angústia, pode levar a um
agravamento de condições de saúde, por atrasos no diagnóstico e tratamento, além de
afetar psicologicamente ao usuário.
A publicação das listas de espera, de forma acessível e respeitando a privacidade
dos pacientes (utilizando, por exemplo, o número do protocolo do agendamento ou as
iniciais do nome), não é apenas uma medida de transparência; é um passo decisivo para
a humanização do atendimento. Ao saber sua posição na fila, o cidadão pode planejar
sua vida e acompanhar o andamento do processo, sem a sensação de estar esquecido.
É importante ressaltar que essa medida já é uma realidade em diversas cidades
brasileiras e tem se mostrado um sucesso, com resultados positivos tanto para os gestores
quanto para os cidadãos. É um caminho que, comprovadamente, melhora a relação entre
o poder público e a população, construindo um ambiente de confiança e colaboração.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda. Assim,
solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 05 de agosto de 2025.
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ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD