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materia nº 456/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 456 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
native_id9496

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-05 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T10:58:15.068961-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 456/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, 
IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, 
MELHORIAS NO SISTEMA DE 
SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS 
CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS 
AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS 
ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO 
CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS-PA.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para a Secretaria Municipal de Obras 
(SEMOB), Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) e o Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), solicitando a adoção de providências 
em caráter de urgência para a execução das seguintes ações nas Avenidas I, J 
e em todas as vias adjacentes localizadas entre as ruas D12 e D21, no Bairro 
Cidade Jardim:
✓ Recuperação asfáltica; 
✓ Implantação de drenagem pluvial;
✓ Melhorias no sistema de saneamento básico, e
✓ Limpeza e conservação das calçadas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a reivindicações constantes dos 
moradores do Bairro Cidade Jardim, que há tempos enfrentam condições 
precárias de trafegabilidade nas vias mencionadas. A situação atual é crítica: 
muitas dessas ruas encontram-se intrafegáveis, com trechos tomados por lama, 
buracos, acúmulo de resíduos e total ausência de condições de mobilidade 
segura.
A ausência de infraestrutura de drenagem adequada potencializa 
os alagamentos, contribuindo para a degradação do pavimento e provocando 
transtornos diários à população, além de danos materiais a veículos e à saúde 
pública. Soma-se a isso a necessidade urgente de intervenção no sistema de 
saneamento básico, uma vez que vazamentos e escoamento irregular de esgoto 
são frequentes na região.
Outro aspecto de igual relevância diz respeito à limpeza e 
manutenção das calçadas, muitas das quais encontram-se tomadas por 
entulho, mato ou estão em situação de abandono, dificultando a circulação de 
pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e 
crianças.
É indispensável que o Executivo Municipal atue de forma integrada 
e coordenada por meio da SEMOB, SAAEP e SEMURB, para garantir: vias 
seguras e acessíveis; infraestrutura urbana funcional e duradoura;
– saneamento adequado, e calçadas limpas e transitáveis; como condição 
básica de dignidade e qualidade de vida para a população do local.
A execução dessas melhorias também impactará positivamente na 
valorização urbana, no fortalecimento do comércio local e na imagem da cidade 
como um todo, refletindo compromisso com a cidadania e a boa gestão dos 
recursos públicos.
Diante do exposto, submeto a presente proposição para apreciação 
e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 4 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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