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materia nº 144/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO, VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA SALVAGUARDA DO CARIMBÓ.
native_id9504

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2026-05-15 Parecer favorável da Comissão — —
2026-03-02 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-09-19 Tramitação Suspensa — —
2025-09-19 Parecer favorável da Comissão — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-25 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-12 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-11 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-11 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
PROJETO DE LEI Nº 144/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E A 
SEMANA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO, 
VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA 
SALVAGUARDA DO CARIMBÓ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Parauapebas o 
Dia Municipal do Carimbó, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro, em 
homenagem a manifestação e movimento de carimbozeiros e carimbozeiras do município, seus 
maiores divulgadores.
Art. 2º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Parauapebas a 
Semana Municipal de Celebração, Vivências e Práticas da Salvaguarda do Carimbó a ser 
comemorada anualmente na semana anterior ou entorno o dia 11 de setembro de cada ano.
CAPÍTULO II
DO RECONHECIMENTO E DAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO
Art. 3º O Município de Parauapebas reconhece a manifestação do carimbó como um 
dos símbolos da Cultura Parauapebense e institui ações em consonância com o plano de 
salvaguarda do carimbó.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Art. 4º Durante o Dia e a Semana Municipal do Carimbó, o movimento de 
carimbozeiros e carimbozeiras juntamente com as secretarias municipais de educação, cultura, 
turismo serão responsáveis pela organização de uma vasta programação incluindo divulgação 
nos meios de comunicação, escolas, entidades, órgãos e espaços públicos com a realização de 
eventos diversos como: rodas de carimbó, apresentações, palestras, oficinas, exposições, 
workshops e outros.
Art. 5º O Dia Municipal do Carimbó será um dia para reunir, confraternizar, divulgar 
e homenagear mestres, grupos, carimbozeiros e carimbozeiras que fizeram e fazem a história 
do Carimbó em Parauapebas.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS E DA EXECUÇÃO
Art. 6º Os recursos para execução dos eventos relativos as datas em tela correrão por 
conta de recursos próprios do orçamento municipal, podendo ainda, a prefeitura municipal 
celebrar parcerias com empresas e organizações provadas e outras.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições 
em contrário.
Parauapebas, 07 de agosto de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no calendário oficial de eventos do Município de 
Parauapebas o Dia Municipal do Carimbó, a ser celebrado anualmente em 11 de setembro, bem 
como a Semana Municipal de Celebração, Vivências e Práticas da Salvaguarda do Carimbó, 
em torno desta data, com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar esta importante 
manifestação cultural popular.
O Carimbó foi oficialmente reconhecido, em 11 de setembro de 2014, como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Brasil, sendo inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão do 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Desde então, comunidades 
carimbozeiras de todo o país celebram anualmente esta conquista com programações político￾culturais, oficinas, apresentações e atividades formativas, afirmando o valor identitário desta 
manifestação que sintetiza a diversidade e a resistência da cultura amazônica.
Em Parauapebas, o Carimbó ocupa um lugar de destaque na vida comunitária, sendo parte 
integrante das relações de sociabilidade, do cotidiano e das celebrações populares. Mestres, 
mestras, grupos e coletivos atuam ativamente na difusão dessa tradição por meio de 
apresentações públicas, rodas, oficinas em escolas e ações nos territórios culturais da cidade. 
O movimento carimbozeiro local tem sido responsável por manter viva a herança ancestral 
desta manifestação, que combina elementos das culturas ameríndia, africana e ibérica, em sua 
dança, instrumentos, poesia e formas de organização social.
O município participou, inclusive, da comemoração do registro nacional do Carimbó como 
patrimônio imaterial, com a presença de delegações locais em eventos realizados na capital do 
Estado. Desde então, o Movimento de Carimbó da Região Sudeste do Pará vem se fortalecendo, 
com representantes de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá atuando no Comitê Nacional 
de Salvaguarda do Carimbó junto ao IPHAN. Destacam-se como representantes locais:
• Clodoaldo Souza (Ponto de Cultura Raízes Parauara – Parauapebas);
• Solange Loureiro Carajás (Coletivo da Campanha do Carimbó – Parauapebas);
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
• Francisco Robson Filgueira (Grupo Flores do Carimbó – Canaã);
• Talita Monteiro (Grupo Mayrabá – Marabá).
A presente proposição busca consolidar institucionalmente este marco histórico e fortalecer a 
política pública de cultura no município. Reconhecer o Carimbó como símbolo cultural 
parauapebense e garantir espaço permanente de celebração e vivência é uma forma de valorizar 
os sujeitos que produzem, transmitem e preservam esse saber tradicional, além de promover a 
diversidade cultural como fundamento da cidadania.
A proposta está em conformidade com o disposto no art. 30, inciso IX, da Constituição Federal, 
que atribui aos municípios a competência para promover e proteger o patrimônio histórico￾cultural local, e encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Parauapebas, bem como 
nas diretrizes da política cultural brasileira.
Por fim, esta Lei não gera impacto orçamentário imediato, podendo sua execução ser 
viabilizada por meio de recursos próprios consignados no orçamento municipal, além de 
parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, nos termos da legislação 
vigente.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta iniciativa 
legislativa, como forma de reafirmar o compromisso com a cultura local e com as expressões 
que compõem a alma do povo parauapebense.
Parauapebas, 7 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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