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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINSTITUI A MEDALHA PROFESSORA MAIRA DE LOURDES SOARES MORAES – HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 / 2025
INSTITUI A MEDALHA PROFESSORA 
MAIRA DE LOURDES SOARES MORAES –
HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO DE 
PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas, a Medalha Professora Maria 
de Lourdes Soares Moraes – Honra ao Mérito na Educação, destinada a homenagear professores e 
profissionais da educação que tenham se destacado por sua dedicação, trajetória exemplar e relevantes 
serviços prestados à educação no município.
Art. 2º A Medalha terá caráter honorífico, sendo entregue anualmente, preferencialmente 
durante o mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor.
Art. 3º Poderão receber a honraria:
I – Professores da educação básica ou superior que atuem ou tenham atuado em Parauapebas;
II – Profissionais da educação que tenham contribuído para a valorização do ensino no 
município;
III – Educadores com trajetória reconhecida por seu impacto social e compromisso com a 
formação cidadã.
Art. 4º A concessão da medalha será feita por indicação dos vereadores, por meio de 
requerimento aprovado em Plenário.
Parágrafo único: Cada vereador poderá indicar um nome por legislatura anual, respeitando 
os critérios definidos nesta Resolução.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
Art. 5º A entrega da medalha será realizada em sessão solene, especialmente convocada para 
esse fim.
Art. 6º As despesas decorrentes da confecção da medalha e do certificado correrão por conta 
do orçamento próprio da Câmara Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Parauapebas, 08 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir a Medalha Professora Maria de Lourdes 
Soares Moraes, em reconhecimento à importância dos profissionais da educação no 
desenvolvimento humano e social de Parauapebas.
A escolha do nome da honraria é uma forma de eternizar a memória da educadora Maria de 
Lourdes Soares Moraes, carinhosamente conhecida como Lourdinha, que dedicou 27 anos 
de sua vida ao serviço público, exercendo com comprometimento, zelo e amor o cargo de 
professora na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Magno de Araújo.
Durante sua trajetória, Lourdinha construiu não apenas uma carreira exemplar, mas também 
laços de afeto, respeito e admiração, deixando marcas profundas em seus alunos, colegas de 
trabalho e em toda a comunidade escolar. Seu legado vai além da sala de aula — foi presença 
constante de carinho, atenção e humanidade.
Sua ausência é sentida com pesar por todos que tiveram a honra de conhecê-la, mas seu nome 
seguirá vivo, inspirando gerações de educadores e educandos.
A criação desta Medalha representa um gesto simbólico, mas profundamente significativo, de 
valorização da trajetória de vida de professores e professoras que, como Lourdinha, fizeram da 
educação sua missão de vida.
É importante destacar que esta proposta não substitui nem interfere na vigente "Premiação de 
Práticas Inovadoras aos Professores da Rede Pública de Ensino de Parauapebas", já prevista 
em lei municipal. Ao contrário, a complementa, pois tem natureza honorífica e memorial, 
buscando reconhecer trajetórias, compromissos e histórias de vida dedicadas à transformação 
pela educação.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovar esta justa e necessária homenagem.
.
Atenciosamente,
 Parauapebas, 08 de agosto de 2025.
 
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV

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