br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 151/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU PROJETOS RELATIVOS À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA LOCAL (PIEL), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id9510

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-12 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T12:41:58.195356-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 151 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO 
GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE 
ESTUDOS OU PROJETOS RELATIVOS À 
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA 
LOCAL (PIEL), NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize o prefeito Aurélio Goiano, 
solicitando informações detalhadas sobre a existência de estudos ou projetos relativos à 
criação e implementação do Programa de Incentivo à Economia Local (PIEL), com foco no 
apoio ao comércio e aos empreendedores locais, visando mitigar os impactos da crise 
econômica e preservar empregos no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 Considerando a atual conjuntura econômica, que tem imposto desafios 
significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores em nosso município, é 
de suma importância que o Poder Executivo Municipal desenvolva e implemente políticas 
públicas voltadas para a recuperação da economia local. O Programa de Incentivo à 
Economia Local (PIEL) surge como uma possível estratégia para proporcionar o fomento ao 
comércio e aos empreendedores locais, que enfrentam, desde o início da crise econômica, 
dificuldades para manter suas atividades e preservar os postos de trabalho.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 Este requerimento visa a obtenção de informações detalhadas sobre a criação e 
implementação desse programa, caso esteja em andamento ou previsto, para que a Câmara 
Municipal possa acompanhar, apoiar e, se necessário, sugerir ajustes. Além disso, a 
transparência e o compartilhamento das ações por parte do Executivo são fundamentais 
para que a sociedade tenha conhecimento das medidas adotadas para minimizar os 
impactos da crise econômica e para garantir a continuidade das atividades comerciais 
essenciais para o desenvolvimento do município.
 Entre as informações que solicitamos estão as medidas concretas que poderão ser 
adotadas, como o acesso a crédito facilitado, isenções fiscais, capacitação de 
empreendedores e incentivo ao consumo local, que visam, sobretudo, reduzir os impactos 
da recessão no setor econômico e preservar empregos. Também é essencial conhecer os 
planos de financiamento, fontes de recursos e o cronograma de implementação do 
programa, para garantir que os objetivos sejam alcançados de forma eficaz e no tempo 
devido.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado 
à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

open original →