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REQUERIMENTO Nº 151 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO
GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE
ESTUDOS OU PROJETOS RELATIVOS À
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA
LOCAL (PIEL), NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize o prefeito Aurélio Goiano,
solicitando informações detalhadas sobre a existência de estudos ou projetos relativos à
criação e implementação do Programa de Incentivo à Economia Local (PIEL), com foco no
apoio ao comércio e aos empreendedores locais, visando mitigar os impactos da crise
econômica e preservar empregos no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Considerando a atual conjuntura econômica, que tem imposto desafios
significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores em nosso município, é
de suma importância que o Poder Executivo Municipal desenvolva e implemente políticas
públicas voltadas para a recuperação da economia local. O Programa de Incentivo à
Economia Local (PIEL) surge como uma possível estratégia para proporcionar o fomento ao
comércio e aos empreendedores locais, que enfrentam, desde o início da crise econômica,
dificuldades para manter suas atividades e preservar os postos de trabalho.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Este requerimento visa a obtenção de informações detalhadas sobre a criação e
implementação desse programa, caso esteja em andamento ou previsto, para que a Câmara
Municipal possa acompanhar, apoiar e, se necessário, sugerir ajustes. Além disso, a
transparência e o compartilhamento das ações por parte do Executivo são fundamentais
para que a sociedade tenha conhecimento das medidas adotadas para minimizar os
impactos da crise econômica e para garantir a continuidade das atividades comerciais
essenciais para o desenvolvimento do município.
Entre as informações que solicitamos estão as medidas concretas que poderão ser
adotadas, como o acesso a crédito facilitado, isenções fiscais, capacitação de
empreendedores e incentivo ao consumo local, que visam, sobretudo, reduzir os impactos
da recessão no setor econômico e preservar empregos. Também é essencial conhecer os
planos de financiamento, fontes de recursos e o cronograma de implementação do
programa, para garantir que os objetivos sejam alcançados de forma eficaz e no tempo
devido.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado
à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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