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materia nº 471/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 471 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS, ESTRATÉGICOS, A FIM DE IMPLANTAR UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU EM PARAUAPEBAS, ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ADEQUAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, DADO O CRESCIMENTO URBANO NÃO PLANEJADO E A ALTA FROTA VEICULAR.
native_id9514

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-12 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T11:14:23.790577-03:00 Aprovado 16 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 471/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
PROMOVA ESTUDOS, ESTRATÉGICOS, A 
FIM DE IMPLANTAR UMA BASE 
DESCENTRALIZADA DO SAMU EM 
PARAUAPEBAS, ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM 
GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ADEQUAÇÃO DE 
QUEBRA-MOLAS, DADO O CRESCIMENTO 
URBANO NÃO PLANEJADO E A ALTA 
FROTA VEICULAR.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para as Secretarias: de 
Saúde (SEMSA), Obras (SEMOB), Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), e ao 
Departamento de Trânsito e Transporte (DMTT), para que adotem, com 
urgência, as seguintes providências:
1. Realização de estudos técnicos e operacionais que fundamentem 
a implantação de uma base descentralizada do SAMU (Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência) em Parauapebas, com base nos critérios legais 
previstos na Portaria do Ministério da Saúde que normatiza estruturas físicas 
mínimas para bases descentralizadas, incluindo abrigo, conforto da equipe e 
estacionamento das ambulâncias.
2. Criação de um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo SEMSI (DMTT), 
SEMOB e demais secretarias afins, com o objetivo de tratar de forma integrada 
da:
❖ Sinalização de trânsito urbana;
❖ Correção e regulamentação de quebra-molas (lombadas);
❖ Redução de acidentes recorrentes, com base nas condições 
urbanísticas da cidade — nova, com população de mais de 300 mil 
habitantes, mais de 150 mil veículos, e com histórico de planejamento 
urbano deficiente, o que intensifica os riscos viários.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Parauapebas é uma cidade jovem, mas já figura entre as mais 
populosas do Pará, com mais de 300 mil habitantes e uma frota que ultrapassa 
150 mil veículos. Apesar do seu crescimento expressivo, o município enfrenta 
sérias limitações estruturais decorrentes da ausência de um planejamento 
urbano adequado. Tal cenário gera desafios significativos na área de mobilidade, 
segurança viária e atendimento emergencial, que se refletem diretamente na 
qualidade de vida e na segurança da população.
Entre as demandas mais urgentes está a implantação de uma base 
descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 
Atualmente, Parauapebas depende exclusivamente da base situada no 
município de Marabá, o que provoca atrasos consideráveis no atendimento, 
especialmente em casos graves. Um exemplo recente e lamentável ocorreu no 
bairro Cidade Jardim, onde, segundo relatos, a ambulância levou quase três 
horas para chegar ao local de um acidente, resultando no óbito da vítima. O 
atendimento rápido, conforme amplamente reconhecido pela medicina de 
emergência, é decisivo para salvar vidas, e a inexistência de uma base local 
configura um grave entrave à eficiência do serviço.
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.048/GM/MS e 
demais normativas complementares, estabelece critérios técnicos e 
populacionais para a implantação de bases do SAMU, incluindo parâmetros de 
cobertura e estrutura mínima. Entre eles, recomenda-se uma unidade de 
suporte básico para cada 100 mil a 150 mil habitantes, requisito que 
Parauapebas cumpre amplamente, justificando assim a viabilidade técnica e 
legal para a implantação de uma base própria.
Paralelamente, é necessário enfrentar outro problema que agrava os 
índices de acidentes de trânsito: a deficiência da sinalização viária e a 
irregularidade das lombadas instaladas no município. Muitas dessas estruturas 
não seguem as normas técnicas estabelecidas, comprometendo tanto a eficácia 
na redução de velocidade quanto a segurança dos condutores e pedestres. 
Somado a isso, a falta de sinalização adequada, horizontal e vertical, contribui 
para a ocorrência de colisões e atropelamentos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
Diante desse quadro, propõe-se que o Executivo Municipal elabore 
estudos técnicos e institua um Grupo de Trabalho (GT) composto pela Secretaria 
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), por meio de seu 
Departamento de Trânsito e Transporte (DMTT), pela Secretaria Municipal de 
Obras (SEMOB) e por demais secretarias afins. Este GT terá como atribuição 
planejar e executar, de forma coordenada e urgente, ações voltadas à 
requalificação da sinalização de trânsito e à padronização dos quebra-molas 
conforme a legislação vigente.
A criação de uma base descentralizada do SAMU e a implantação de 
um plano estruturado de mobilidade e segurança viária representam não apenas 
medidas corretivas, mas investimentos estratégicos na preservação de vidas, na 
redução de riscos e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Diante do exposto, submeto esta indicação para apreciação e 
aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa, reafirmando o compromisso com 
a segurança, a saúde e o bem-estar da população de Parauapebas.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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