ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 471/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA ESTUDOS, ESTRATÉGICOS, A
FIM DE IMPLANTAR UMA BASE
DESCENTRALIZADA DO SAMU EM
PARAUAPEBAS, ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM
GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ADEQUAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS, DADO O CRESCIMENTO
URBANO NÃO PLANEJADO E A ALTA
FROTA VEICULAR.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópias para as Secretarias: de
Saúde (SEMSA), Obras (SEMOB), Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), e ao
Departamento de Trânsito e Transporte (DMTT), para que adotem, com
urgência, as seguintes providências:
1. Realização de estudos técnicos e operacionais que fundamentem
a implantação de uma base descentralizada do SAMU (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência) em Parauapebas, com base nos critérios legais
previstos na Portaria do Ministério da Saúde que normatiza estruturas físicas
mínimas para bases descentralizadas, incluindo abrigo, conforto da equipe e
estacionamento das ambulâncias.
2. Criação de um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo SEMSI (DMTT),
SEMOB e demais secretarias afins, com o objetivo de tratar de forma integrada
da:
❖ Sinalização de trânsito urbana;
❖ Correção e regulamentação de quebra-molas (lombadas);
❖ Redução de acidentes recorrentes, com base nas condições
urbanísticas da cidade — nova, com população de mais de 300 mil
habitantes, mais de 150 mil veículos, e com histórico de planejamento
urbano deficiente, o que intensifica os riscos viários.
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JUSTIFICATIVA
Parauapebas é uma cidade jovem, mas já figura entre as mais
populosas do Pará, com mais de 300 mil habitantes e uma frota que ultrapassa
150 mil veículos. Apesar do seu crescimento expressivo, o município enfrenta
sérias limitações estruturais decorrentes da ausência de um planejamento
urbano adequado. Tal cenário gera desafios significativos na área de mobilidade,
segurança viária e atendimento emergencial, que se refletem diretamente na
qualidade de vida e na segurança da população.
Entre as demandas mais urgentes está a implantação de uma base
descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Atualmente, Parauapebas depende exclusivamente da base situada no
município de Marabá, o que provoca atrasos consideráveis no atendimento,
especialmente em casos graves. Um exemplo recente e lamentável ocorreu no
bairro Cidade Jardim, onde, segundo relatos, a ambulância levou quase três
horas para chegar ao local de um acidente, resultando no óbito da vítima. O
atendimento rápido, conforme amplamente reconhecido pela medicina de
emergência, é decisivo para salvar vidas, e a inexistência de uma base local
configura um grave entrave à eficiência do serviço.
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.048/GM/MS e
demais normativas complementares, estabelece critérios técnicos e
populacionais para a implantação de bases do SAMU, incluindo parâmetros de
cobertura e estrutura mínima. Entre eles, recomenda-se uma unidade de
suporte básico para cada 100 mil a 150 mil habitantes, requisito que
Parauapebas cumpre amplamente, justificando assim a viabilidade técnica e
legal para a implantação de uma base própria.
Paralelamente, é necessário enfrentar outro problema que agrava os
índices de acidentes de trânsito: a deficiência da sinalização viária e a
irregularidade das lombadas instaladas no município. Muitas dessas estruturas
não seguem as normas técnicas estabelecidas, comprometendo tanto a eficácia
na redução de velocidade quanto a segurança dos condutores e pedestres.
Somado a isso, a falta de sinalização adequada, horizontal e vertical, contribui
para a ocorrência de colisões e atropelamentos.
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Diante desse quadro, propõe-se que o Executivo Municipal elabore
estudos técnicos e institua um Grupo de Trabalho (GT) composto pela Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), por meio de seu
Departamento de Trânsito e Transporte (DMTT), pela Secretaria Municipal de
Obras (SEMOB) e por demais secretarias afins. Este GT terá como atribuição
planejar e executar, de forma coordenada e urgente, ações voltadas à
requalificação da sinalização de trânsito e à padronização dos quebra-molas
conforme a legislação vigente.
A criação de uma base descentralizada do SAMU e a implantação de
um plano estruturado de mobilidade e segurança viária representam não apenas
medidas corretivas, mas investimentos estratégicos na preservação de vidas, na
redução de riscos e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Diante do exposto, submeto esta indicação para apreciação e
aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa, reafirmando o compromisso com
a segurança, a saúde e o bem-estar da população de Parauapebas.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD