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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 065/2025
De 07 de agosto de 2025
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 087/2025, QUE INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA
EM OBRAS PÚBLICAS (PMTOP) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda
Distributiva:
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 071/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados na
seguinte forma, também alterados pela Emenda Supressiva nº 064/2025:
“Art. 1º - ......
Art. 2º - ......
Art. 3º - ......
Art. 4º - ......
Art. 5º - ......
Art. 6º - ......
Art. 7º - ......
Art. 8º - ......
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de agosto de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 065 /2025
De 07 de agosto de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, proferido pela
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-087/2025, também
alterados pela Emenda Supressiva nº 064/2025
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de agosto de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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