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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 463 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA AVENIDA
CASTANHEIRA, NO BAIRRO TROPICAL, EM
CONFORMIDADE COM OUTRAS VIAS
COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, que viabilize, por meio da secretaria competente, a padronização das calçadas ao longo
da Avenida Castanheira, no bairro Tropical, adotando o mesmo modelo já utilizado em importantes vias
comerciais da cidade, como a Rua do Comércio, Sol Poente e Avenida JK.
Parauapebas, 08 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade promover a valorização urbana, a mobilidade
segura e a acessibilidade universal na Avenida Castanheira, localizada no bairro Tropical, em
Parauapebas. Esta avenida tem se consolidado como importante eixo comercial e de serviços
da cidade, com grande circulação de pedestres, comerciantes e consumidores.
Atualmente, a ausência de padronização nas calçadas compromete a segurança dos
transeuntes, dificulta o acesso de pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com
mobilidade reduzida, além de gerar um aspecto visual desorganizado, que impacta
negativamente no desenvolvimento comercial e urbanístico da região.
Ao adotar o modelo de calçadas padronizadas já implementado com sucesso em outras
vias estratégicas do município — como a Rua do Comércio, Sol Poente e Avenida JK — o
Executivo contribuirá para a modernização do espaço urbano, garantindo acessibilidade,
fluidez no deslocamento e maior conforto à população.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), que prevê a promoção da equidade no uso dos espaços urbanos, e às normas da
ABNT NBR 9050, que tratam da acessibilidade em vias e espaços públicos.
Dessa forma, a padronização das calçadas na Avenida Castanheira se mostra uma medida
necessária, estratégica e plenamente justificável para o crescimento ordenado da cidade.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para o envio desta proposição ao
Poder Executivo Municipal, reforçando o compromisso de Parauapebas com a inclusão, a
equidade e a valorização das infâncias diversas.
Parauapebas, 08 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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