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materia nº 469/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 469 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM IMPOSTÔMETRO EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR EM TEMPO REAL À POPULAÇÃO O MONTANTE DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, PROMOVENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO FISCAL.
native_id9528

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-12 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T11:03:43.229954-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 469/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE UM IMPOSTÔMETRO EM LOCAL 
DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO
DE INFORMAR EM TEMPO REAL À POPULAÇÃO O 
MONTANTE DE IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES ARRECADADOS PELO 
MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, PROMOVENDO 
MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E 
EDUCAÇÃO FISCAL.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano 
Plenário desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio 
Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta 
Indicação, solicitando à Prefeitura Municipal, em conjunto com os órgãos 
competentes, que determine ao setor competente estudos para a instalação de 
um “Impostômetro” em ponto estratégico da cidade, preferencialmente na área 
central ou em local de grande circulação de pessoas.
A instalação do equipamento tem por finalidade informar, em tempo real, 
o montante de impostos, taxas, contribuições e demais receitas públicas 
arrecadadas pelo município, pelo estado e pela União, relacionados diretamente 
ao município de Parauapebas. Essa ferramenta representará um importante 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
avanço em transparência pública, pois permitirá que os cidadãos acompanhem, 
de forma clara e constante, o volume de recursos captados pela administração 
pública, fortalecendo o controle social e estimulando a participação ativa da 
população na fiscalização e no direcionamento dos investimentos públicos.
Além disso, o Impostômetro tem papel fundamental na educação fiscal, 
pois contribui para a conscientização dos contribuintes sobre a relevância do 
pagamento dos tributos e seu impacto direto na manutenção dos serviços 
essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esta iniciativa 
também atende a uma promessa de campanha do atual Prefeito Municipal, que 
se comprometeu publicamente a implantar esse dispositivo como forma de 
assegurar maior transparência na gestão fiscal. A concretização desse 
compromisso certamente fortalecerá a credibilidade do governo e demonstrará 
respeito para com os eleitores e toda a sociedade parauapebense.
Em um momento em que o município enfrenta uma queda significativa em 
sua arrecadação, a instalação do Impostômetro se torna ainda mais necessária 
para que o cidadão possa acompanhar, em tempo real, as variações nas receitas 
e exercer sua cidadania com base em informações precisas e atualizadas. O 
custo para instalação e manutenção do equipamento é baixo, especialmente se 
comparado ao impacto positivo que ele pode gerar na relação entre governo e 
sociedade, alinhando Parauapebas com outras cidades brasileiras que já 
adotaram essa prática com sucesso, promovendo maior transparência e 
eficiência na gestão pública.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta 
indicação à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa 
Legislativa, confiando que será acolhida por seus pares, em consonância com o 
interesse público para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior 
brevidade possível, em benefício da população e do fortalecimento da 
democracia local.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
Parauapebas, 11 de agosto de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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