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Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 469/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE UM IMPOSTÔMETRO EM LOCAL
DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO
DE INFORMAR EM TEMPO REAL À POPULAÇÃO O
MONTANTE DE IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES ARRECADADOS PELO
MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, PROMOVENDO
MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E
EDUCAÇÃO FISCAL.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano
Plenário desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta
Indicação, solicitando à Prefeitura Municipal, em conjunto com os órgãos
competentes, que determine ao setor competente estudos para a instalação de
um “Impostômetro” em ponto estratégico da cidade, preferencialmente na área
central ou em local de grande circulação de pessoas.
A instalação do equipamento tem por finalidade informar, em tempo real,
o montante de impostos, taxas, contribuições e demais receitas públicas
arrecadadas pelo município, pelo estado e pela União, relacionados diretamente
ao município de Parauapebas. Essa ferramenta representará um importante
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avanço em transparência pública, pois permitirá que os cidadãos acompanhem,
de forma clara e constante, o volume de recursos captados pela administração
pública, fortalecendo o controle social e estimulando a participação ativa da
população na fiscalização e no direcionamento dos investimentos públicos.
Além disso, o Impostômetro tem papel fundamental na educação fiscal,
pois contribui para a conscientização dos contribuintes sobre a relevância do
pagamento dos tributos e seu impacto direto na manutenção dos serviços
essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esta iniciativa
também atende a uma promessa de campanha do atual Prefeito Municipal, que
se comprometeu publicamente a implantar esse dispositivo como forma de
assegurar maior transparência na gestão fiscal. A concretização desse
compromisso certamente fortalecerá a credibilidade do governo e demonstrará
respeito para com os eleitores e toda a sociedade parauapebense.
Em um momento em que o município enfrenta uma queda significativa em
sua arrecadação, a instalação do Impostômetro se torna ainda mais necessária
para que o cidadão possa acompanhar, em tempo real, as variações nas receitas
e exercer sua cidadania com base em informações precisas e atualizadas. O
custo para instalação e manutenção do equipamento é baixo, especialmente se
comparado ao impacto positivo que ele pode gerar na relação entre governo e
sociedade, alinhando Parauapebas com outras cidades brasileiras que já
adotaram essa prática com sucesso, promovendo maior transparência e
eficiência na gestão pública.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta
indicação à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa
Legislativa, confiando que será acolhida por seus pares, em consonância com o
interesse público para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior
brevidade possível, em benefício da população e do fortalecimento da
democracia local.
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Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal