ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 150/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER
INFORMAÇÕES SOBRE A INVESTIGAÇÃO
DE ÓBITO INFANTIL OCORRIDO NO DIA 10
DE JUNHO DE 2025 NO HOSPITAL GERAL
DE PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, o envio de ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações sobre a investigação de óbito infantil que ocorreu no dia 10 de junho
de 2025 no Hospital Geral de Parauapebas.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
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JUSTIFICATIVA
No dia 25 de junho de 2025, o gabinete desta Vereadora recebeu a visita da senhora S.
B. S., avó do pequeno J. D. S., nascido em 16 de janeiro de 2023. Com voz embargada e visível
tristeza, relatou que seu neto faleceu em 10 de junho de 2025, após atendimentos realizados na
rede pública de saúde do município de Parauapebas.
Infelizmente, é de conhecimento de todos que a saúde pública de nosso município
atravessa um grave cenário, marcado pela desorganização, falta de estrutura, carência de
médicos especialistas e outros problemas crônicos. Esses problemas, embora antigos,
agravaram-se de forma alarmante nos últimos meses. Essa situação vem sendo amplamente
noticiada pela imprensa local e estadual.
Segundo o relato da família, o menino, então com apenas três anos de idade, foi levado
à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos dias 18 e 31 de maio de 2025. Em ambas as
ocasiões recebeu medicação e foi liberado. No entanto, ainda no dia 31, seu estado de saúde
deteriorou-se drasticamente. Desesperados, os familiares o conduziram ao Pronto Socorro,
onde foi internado em estado grave. Foram dez dias de angústia e luta, até que, infelizmente,
José Daniel não resistiu. A declaração oficial de óbito apontou como causas parada cardíaca,
insuficiência renal aguda, insuficiência respiratória e pneumonia.
Por se tratar de uma criança com menos de cinco anos, a legislação brasileira, por meio
da Portaria nº 116/2009 do Ministério da Saúde, determina que casos como este sejam
obrigatoriamente submetidos a investigação de óbito infantil. Essa medida tem como objetivo
identificar causas evitáveis e eventuais falhas no atendimento prestado.
Esta Parlamentar, integrante da Comissão de Saúde e Assistência Social, encaminhou
em 25 de junho o Ofício nº 34/2025, solicitando informações e apoio da referida Comissão.
Contudo, diante da ausência de resposta por parte de sua Presidente, optou por atuar de forma
individual.
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No dia 8 de julho de 2025, foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde o Ofício nº
35/2025, requerendo informações sobre a investigação do caso. O documento foi protocolado
em 9 de julho de 2025, às 11h04, sob o nº 081. De acordo com o artigo 175, caput., da Lei
Orgânica, o prazo de resposta será o mesmo estabelecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), qual seja, não superior a 20 dias. No entanto, já se passaram mais de 30
dias sem qualquer manifestação por parte da Secretaria, mantendo-se um silêncio inaceitável
diante de um caso que exige urgência, transparência e respeito à família enlutada.
Diante disso, e não havendo alternativa, este Requerimento Legislativo solicita as
mesmas informações indicadas no Ofício nº 35/2025, quais sejam:
• Se já foi instaurado o procedimento de investigação de óbito relativo ao caso;
• Em caso afirmativo, qual o andamento atual do processo, com descrição clara
das providências já adotadas;
• O envio de cópia integral do procedimento instaurado, incluindo atas de
reuniões, pareceres técnicos, fichas de notificação e demais documentos que
integrem o protocolo.
Este pedido não se fundamenta apenas no dever constitucional de fiscalizar os atos da
Administração Pública. Ele nasce, acima de tudo, de um compromisso ético e humano com a
verdade, com a transparência e com o direito da mãe e da avó de José Daniel de receber
respostas claras sobre o que ocorreu. Elas aguardam não apenas documentos, mas a certeza de
que a morte de uma criança tão pequena não será tratada com indiferença.
Assim, peço aos Nobres Pares que, com sensibilidade e senso de justiça, aprovem este
Requerimento, para que a luz da verdade alcance este caso e para que a memória de José Daniel
seja preservada com a dignidade e a seriedade que merece.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT