ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
PROJETO DE LEI Nº 154/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação da Serra
do Cedro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
Parauapebas, 11 deagosto de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Municipal à
Associação da Serra do Cedro, entidade sem fins lucrativos que desempenha papel essencial
na organização comunitária, no fortalecimento do turismo sustentável e na preservação
ambiental da região da Serra do Cedro, em Parauapebas.
Desde sua criação, a Associação tem se dedicado a representar e defender os interesses dos
moradores, associados e visitantes, promovendo ações que impactam diretamente no
desenvolvimento social, cultural, esportivo e econômico da comunidade. Entre suas iniciativas
destacam-se:
• Promoção de eventos culturais, esportivos e religiosos, fortalecendo a identidade
comunitária e atraindo visitantes;
• Capacitações e treinamentos em combate a incêndio e preservação ambiental,
beneficiando moradores e visitantes, com impacto direto na proteção do patrimônio
natural;
• Ações de conscientização ambiental para o uso responsável dos recursos naturais,
especialmente no entorno de nascentes e áreas de mata preservada;
• Acolhimento e orientação a turistas, fomentando o ecoturismo e o turismo de
aventura de forma sustentável;
• Parceria com a Associação OFFROAD, garantindo que as práticas de trilha e
motociclismo ocorram de maneira responsável e sem danos ao meio ambiente.
O reconhecimento como Utilidade Pública Municipal permitirá que a entidade amplie sua
atuação, fortaleça parcerias e tenha acesso a editais, convênios e apoios institucionais,
consolidando seu papel como agente de desenvolvimento comunitário e preservação ambiental.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Cumpre salientar que a Serra do Cedro possui alto potencial turístico e ecológico, com
atrativos como trilhas, rampas para voo livre, cachoeiras, mirantes, áreas para turismo de
aventura e pontos destinados à espiritualidade e contemplação. A atuação organizada da
Associação é determinante para que esses recursos naturais sejam explorados de forma
sustentável, promovendo benefícios sociais e econômicos sem comprometer o meio ambiente.
Dessa forma, a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação da Serra do Cedro não
é apenas um reconhecimento pelos serviços já prestados, mas também um instrumento para
garantir que a entidade continue contribuindo para o desenvolvimento equilibrado,
sustentável e participativo de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Parauapebas, 11 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
Vereador – PDT