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REQUERIMENTO Nº 142/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS
REFERENTES AO PROGRAMA DE
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO –
TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, REQUER à
Mesa Diretora que seja oficiado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio – TFD.
Portanto requeiro:
Ressarcimentos:
• Quantidade de pacientes que aguardam ressarcimento de despesas
já realizadas;
• Valores totais pendentes e período médio de atraso nos
pagamentos;
Transporte e Logística:
• Número de pacientes atualmente na fila de espera por
transporte/condução;
Cumprimento Legal:
• Informar se todos os procedimentos previstos na Portaria nº 55/1999
do Ministério da Saúde e demais normas vigentes estão sendo cumpridos;
• Justificativas para eventuais descumprimentos;
• Previsão para regularização dos casos pendentes.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Este gabinete foi procurado pelo senhor Alberto Araújo, paciente com
diagnóstico de câncer de próstata, pai de família, que relatou graves dificuldades no
transporte oferecido pelo TFD para realização de seu tratamento em Marabá. Segundo o
paciente, em diversas ocasiões, após saírem ainda de madrugada de Parauapebas, os
pacientes são deixados em um local sem qualquer tipo de alimentação fornecida, sendo
obrigados a arcar com despesas do próprio bolso — despesas essas que, no caso do
senhor Alberto, se tornam ainda mais graves pois ele não está recebendo auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez e nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Impedido
de trabalhar em razão de sua condição de saúde e tendo que sustentar sua família, ele se
vê na situação de tirar do que não tem para custear a alimentação durante as viagens,
sem receber o ressarcimento devido. Relatou ainda que, no retorno ao município, já
ocorreu de ser deixado por volta de meia-noite em frente ao shopping, sendo obrigado a
seguir a pé até sua residência, localizada no lado oposto ao bairro Cidade Jardim,
agravando seu sofrimento e risco à saúde.
Sabemos que o TFD é um direito assegurado aos pacientes que necessitam de
atendimento médico especializado não disponível no município de residência. As denúncias
apresentadas indicam atrasos em ressarcimentos, filas para transporte, falta de alimentação
durante as viagens e condições inadequadas de desembarque, o que contraria princípios
básicos de dignidade e saúde previstos na legislação. Solicita-se, portanto, o envio das
informações no prazo legal, visando à devida fiscalização e à transparência na aplicação dos
recursos públicos, bem como providências imediatas para corrigir as irregularidades
relatadas.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 11 de Agosto de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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