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materia nº 142/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-12 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T12:01:46.032255-03:00 Aprovado 15 0 1

Documents (1)

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REQUERIMENTO Nº 142/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES DETALHADAS
REFERENTES AO PROGRAMA DE 
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO –
TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, REQUER à 
Mesa Diretora que seja oficiado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação do Programa de 
Tratamento Fora de Domicílio – TFD.
Portanto requeiro: 
Ressarcimentos:
• Quantidade de pacientes que aguardam ressarcimento de despesas 
já realizadas;
• Valores totais pendentes e período médio de atraso nos 
pagamentos;
Transporte e Logística:
• Número de pacientes atualmente na fila de espera por 
transporte/condução;
Cumprimento Legal:
• Informar se todos os procedimentos previstos na Portaria nº 55/1999 
do Ministério da Saúde e demais normas vigentes estão sendo cumpridos;
• Justificativas para eventuais descumprimentos;
• Previsão para regularização dos casos pendentes.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Este gabinete foi procurado pelo senhor Alberto Araújo, paciente com 
diagnóstico de câncer de próstata, pai de família, que relatou graves dificuldades no 
transporte oferecido pelo TFD para realização de seu tratamento em Marabá. Segundo o 
paciente, em diversas ocasiões, após saírem ainda de madrugada de Parauapebas, os 
pacientes são deixados em um local sem qualquer tipo de alimentação fornecida, sendo 
obrigados a arcar com despesas do próprio bolso — despesas essas que, no caso do 
senhor Alberto, se tornam ainda mais graves pois ele não está recebendo auxílio-doença, 
aposentadoria por invalidez e nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Impedido 
de trabalhar em razão de sua condição de saúde e tendo que sustentar sua família, ele se 
vê na situação de tirar do que não tem para custear a alimentação durante as viagens, 
sem receber o ressarcimento devido. Relatou ainda que, no retorno ao município, já 
ocorreu de ser deixado por volta de meia-noite em frente ao shopping, sendo obrigado a 
seguir a pé até sua residência, localizada no lado oposto ao bairro Cidade Jardim, 
agravando seu sofrimento e risco à saúde. 
 Sabemos que o TFD é um direito assegurado aos pacientes que necessitam de 
atendimento médico especializado não disponível no município de residência. As denúncias 
apresentadas indicam atrasos em ressarcimentos, filas para transporte, falta de alimentação 
durante as viagens e condições inadequadas de desembarque, o que contraria princípios 
básicos de dignidade e saúde previstos na legislação. Solicita-se, portanto, o envio das 
informações no prazo legal, visando à devida fiscalização e à transparência na aplicação dos 
recursos públicos, bem como providências imediatas para corrigir as irregularidades 
relatadas.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja 
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 11 de Agosto de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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