br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 482/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 482 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS.
native_id9559

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:21:36.547153-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO que, cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado 
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente (SEMMA), à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde ao Serviço de Atendimento Especializado e 
demais órgãos competentes, para que para que avaliem a viabilidade da criação e 
implantação da Semana Municipal de Proteção Auditiva, a ser incluída no 
calendário oficial da saúde de Parauapebas, com o objetivo de promover ações 
educativas, preventivas e de fiscalização voltadas à preservação da saúde auditiva 
da população.
JUSTIFICATIVA
A proposta da Semana Municipal de Proteção Auditiva visa implementar 
uma política pública de prevenção à perda auditiva induzida por ruído (PAIR), 
problema de saúde pública crescente e frequentemente negligenciado. 
Parauapebas, por ser um dos maiores polos de mineração da América Latina, possui 
grande parte de sua população economicamente ativa inserida em ambientes
INDICAÇÃO N.º 482/2025
laborais com alta exposição a ruídos intensos, como atividades industriais, 
maquinário pesado e explosivos subterrâneos.
Estudos apontam que a exposição contínua a níveis sonoros superiores a 85 
decibéis pode causar lesões irreversíveis na cóclea, levando à perda auditiva 
permanente, zumbidos e outros distúrbios auditivos. Diante disso, é imprescindível 
adotar ações de educação, diagnóstico precoce e proteção auditiva, em consonância 
com os princípios da promoção à saúde e da prevenção de agravos estabelecidos 
pelo SUS.
A semana proposta poderá incluir campanhas educativas nas escolas, 
unidades de saúde, empresas e espaços públicos; distribuição de materiais 
informativos; oferta gratuita de triagens auditivas e testes audiométricos; 
treinamentos sobre o uso adequado de EPIs auditivos; além da intensificação da 
fiscalização ambiental em pontos críticos de poluição sonora urbana.
Além dos trabalhadores da mineração, outros segmentos da população estão 
expostos a ruídos prejudiciais, como motoristas, músicos, profissionais da 
construção civil, estudantes e moradores de áreas com alto índice de poluição 
sonora. A proposta também reforça o compromisso da gestão pública com a saúde 
preventiva e com a ampliação das políticas de bem-estar auditivo, integradas ao 
Plano Municipal de Saúde e ao Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental.
No Brasil, 2,3 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm alguma das 
deficiências avaliadas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Elaborada 
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo identificou que 
2,3 milhões (1,1%) portam algum tipo de deficiência auditiva.
No cenário internacional, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) 
indicam que mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, com idades entre 12 e 35 
anos, correm o risco de perder a audição devido à exposição prolongada e 
excessiva à música alta e a outros sons recreativos.
Portanto, a criação da Semana de Proteção Auditiva representa mais que 
um evento institucional: é uma ação estratégica de saúde pública, de impacto 
coletivo e de baixo custo, com alto potencial de transformação social.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição e sua 
imediata implantação pelo Poder Executivo Municipal.
Parauapebas, 14 de agosto de 2025.
______________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT

open original →