INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO que, cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SEMMA), à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à
Coordenadoria de Vigilância em Saúde ao Serviço de Atendimento Especializado e
demais órgãos competentes, para que para que avaliem a viabilidade da criação e
implantação da Semana Municipal de Proteção Auditiva, a ser incluída no
calendário oficial da saúde de Parauapebas, com o objetivo de promover ações
educativas, preventivas e de fiscalização voltadas à preservação da saúde auditiva
da população.
JUSTIFICATIVA
A proposta da Semana Municipal de Proteção Auditiva visa implementar
uma política pública de prevenção à perda auditiva induzida por ruído (PAIR),
problema de saúde pública crescente e frequentemente negligenciado.
Parauapebas, por ser um dos maiores polos de mineração da América Latina, possui
grande parte de sua população economicamente ativa inserida em ambientes
INDICAÇÃO N.º 482/2025
laborais com alta exposição a ruídos intensos, como atividades industriais,
maquinário pesado e explosivos subterrâneos.
Estudos apontam que a exposição contínua a níveis sonoros superiores a 85
decibéis pode causar lesões irreversíveis na cóclea, levando à perda auditiva
permanente, zumbidos e outros distúrbios auditivos. Diante disso, é imprescindível
adotar ações de educação, diagnóstico precoce e proteção auditiva, em consonância
com os princípios da promoção à saúde e da prevenção de agravos estabelecidos
pelo SUS.
A semana proposta poderá incluir campanhas educativas nas escolas,
unidades de saúde, empresas e espaços públicos; distribuição de materiais
informativos; oferta gratuita de triagens auditivas e testes audiométricos;
treinamentos sobre o uso adequado de EPIs auditivos; além da intensificação da
fiscalização ambiental em pontos críticos de poluição sonora urbana.
Além dos trabalhadores da mineração, outros segmentos da população estão
expostos a ruídos prejudiciais, como motoristas, músicos, profissionais da
construção civil, estudantes e moradores de áreas com alto índice de poluição
sonora. A proposta também reforça o compromisso da gestão pública com a saúde
preventiva e com a ampliação das políticas de bem-estar auditivo, integradas ao
Plano Municipal de Saúde e ao Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental.
No Brasil, 2,3 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm alguma das
deficiências avaliadas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Elaborada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo identificou que
2,3 milhões (1,1%) portam algum tipo de deficiência auditiva.
No cenário internacional, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)
indicam que mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, com idades entre 12 e 35
anos, correm o risco de perder a audição devido à exposição prolongada e
excessiva à música alta e a outros sons recreativos.
Portanto, a criação da Semana de Proteção Auditiva representa mais que
um evento institucional: é uma ação estratégica de saúde pública, de impacto
coletivo e de baixo custo, com alto potencial de transformação social.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição e sua
imediata implantação pelo Poder Executivo Municipal.
Parauapebas, 14 de agosto de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT