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materia nº 478/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 478 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO REFORÇAR A INFRAESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.234/2021.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:04:43.872491-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

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INDICAÇAO Nº 478/ 2025
EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A 
INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO 
MUNICÍPIO, VISANDO REFORÇAR A INFRAESTRUTURA 
DE COMBATE A INCÊNDIOS EM ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À 
POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 
ESTADUAL Nº 9.234/2021.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a instalação de hidrantes em pontos estratégicos da cidade, em razão dos 
incêndios recentes que atingiram principalmente estabelecimentos comerciais e 
residências, colocando em risco vidas e patrimônio público e privado.
Ressalta-se que a execução desta medida deve ocorrer em articulação com:
• Corpo de Bombeiros Militar do Pará, responsável pelo planejamento e orientação 
técnica;
• Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEMOB), encarregada da execução e 
instalação física;
• Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), responsável pelo 
fornecimento e manutenção do sistema de abastecimento;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade(SEMMA)
Órgão responsável pela análise e aprovação da localização dos hidrantes, garantindo 
a observância das normas urbanísticas e de sustentabilidade
Parauapebas, 15 de agosto de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias, Parauapebas registrou diversos incêndios, incluindo dois estabelecimentos 
comerciais em menos de um mês, além de ocorrências em residências e áreas de vegetação 
urbana, gerando riscos à vida da população e prejuízos materiais significativos.
A instalação de hidrantes em locais estratégicos é essencial para reduzir o tempo de resposta 
do Corpo de Bombeiros, minimizar danos materiais, proteger vidas humanas e animais e 
fortalecer a segurança urbana, garantindo que a cidade esteja mais preparada para 
emergências e promovendo maior tranquilidade e proteção à população.
Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo Municipal, em articulação com os órgãos 
competentes mencionados, a adoção das providências necessárias para a instalação de 
hidrantes com a máxima urgência.
Parauapebas, 15 de agosto de 2025.
 
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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