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materia nº 488/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 488 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA A FOCOS DE INCÊNDIO NAS ÁREAS URBANAS E COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:27:52.802815-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA 
ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E 
RESPOSTA RÁPIDA A FOCOS DE 
INCÊNDIO NAS ÁREAS URBANAS E 
COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO que, cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado 
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
para que determine aos órgãos competentes a realização de estudo técnico de 
viabilidade para a ampliação da estrutura de monitoramento e resposta rápida a 
focos de incêndio, especialmente em áreas urbanas e comerciais do município, 
em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Municipal, Guarda 
Municipal, Polícia Militar e outros órgãos correlatos.
JUSTIFICATIVA
Os recentes episódios de incêndios ocorridos em Parauapebas expuseram 
fragilidades no atual sistema de prevenção e resposta a emergências na área urbana 
e comercial. No dia 07 de agosto de 2025, um incêndio de grandes proporções 
destruiu completamente a empresa Fermaq, no bairro Rio Verde, ocasionando 
prejuízos milionários e comprometendo dezenas de postos de trabalho.
INDICAÇÃO N.º 488/2025
Poucos dias depois, na última quinta-feira, 14 de agosto, outro sinistro 
atingiu 4 lojas em frente à Praça do Cidadão, também no bairro Rio Verde, causando 
pânico, interrupção do comércio local e risco iminente à vida de transeuntes.
Além do impacto econômico e social, tais ocorrências representam ameaça 
direta à integridade física da população, visto que incêndios em áreas 
densamente povoadas e com grande fluxo comercial podem evoluir rapidamente e 
provocar perdas irreparáveis. A ausência de um sistema ampliado de monitoramento 
remoto, aliado à limitação na capacidade de deslocamento imediato das equipes de 
resposta, reduz a eficiência no combate inicial ao fogo — etapa crucial para 
minimizar danos.
A proposta de ampliar a estrutura de monitoramento e resposta rápida, em 
parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Municipal, Guarda Municipal 
e demais órgãos competentes, busca garantir que o município esteja melhor 
preparado para prevenir, detectar e responder de forma coordenada a novos focos 
de incêndio. Tal iniciativa envolve não apenas a aquisição de equipamentos 
modernos, mas também a integração de protocolos operacionais e o treinamento da 
população para agir preventivamente e em casos de emergência.
Portanto, este estudo de viabilidade se mostra indispensável para que 
Parauapebas avance na proteção de vidas, na preservação do patrimônio público e 
privado e na manutenção da atividade econômica, reforçando a segurança e a 
resiliência urbana.
Parauapebas, 14 de agosto de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT

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