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materia nº 156/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9565

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T12:45:50.336270-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 156 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
REFERENTES À MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, na 
pessoa do Secretário Herlon Soares, informações referentes à manutenção da iluminação 
pública no município de Parauapebas, incluindo cronograma de atividades, previsões de 
reparos e medidas adotadas diante das falhas recorrentes.
Portanto requeiro: 
01 - Cronograma completo das atividades de manutenção da iluminação pública 
realizadas recentemente, discriminando ruas, bairros, datas e tipos de serviço executados;
02 - Previsão dos reparos pendentes, com indicação de datas, áreas prioritárias e recursos 
orçamentários previstos;
03 - Medidas adotadas pela secretaria para solucionar casos de falhas de longa duração, 
como os que vêm ocorrendo:
• Trecho da PA-160, na altura do bairro Cidade Jardim, cujas lâmpadas permanecem 
apagadas há quase dois meses;
• Rua Tocantins, no Bairro Rio Verde, também às escuras há semanas;
• Outras vias que apresentam problemas semelhantes e têm motivado constantes 
reclamações por parte da população.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
 Nos últimos meses, nosso gabinete tem recebido diversas manifestações da 
população quanto à precariedade da iluminação pública em vários pontos da cidade. Ruas, 
avenidas e trechos importantes de rodovias permanecem às escuras, comprometendo a 
visibilidade do trânsito, e a segurança dos moradores, que ficam mais expostos a assaltos e 
acidentes.
 Apesar da deficiência na prestação do serviço, os cidadãos continuam pagando 
regularmente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP/COSIP), que é cobrada 
na fatura de energia elétrica. Ressalta-se que, em algumas localidades, a taxa corresponde a 
cerca de 12% do valor total da conta, conforme legislação municipal vigente.
 Dessa forma, é dever deste Parlamento fiscalizar a aplicação dos recursos
arrecadados e assegurar que a população tenha retorno efetivo em serviços públicos de 
qualidade. A transparência nas ações da SEMURB é fundamental para garantir que a 
arrecadação da CIP esteja sendo devidamente revertida em manutenção, modernização e 
reparos do sistema de iluminação pública.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja 
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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