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REQUERIMENTO Nº 156 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS – SEMURB,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
REFERENTES À MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, na
pessoa do Secretário Herlon Soares, informações referentes à manutenção da iluminação
pública no município de Parauapebas, incluindo cronograma de atividades, previsões de
reparos e medidas adotadas diante das falhas recorrentes.
Portanto requeiro:
01 - Cronograma completo das atividades de manutenção da iluminação pública
realizadas recentemente, discriminando ruas, bairros, datas e tipos de serviço executados;
02 - Previsão dos reparos pendentes, com indicação de datas, áreas prioritárias e recursos
orçamentários previstos;
03 - Medidas adotadas pela secretaria para solucionar casos de falhas de longa duração,
como os que vêm ocorrendo:
• Trecho da PA-160, na altura do bairro Cidade Jardim, cujas lâmpadas permanecem
apagadas há quase dois meses;
• Rua Tocantins, no Bairro Rio Verde, também às escuras há semanas;
• Outras vias que apresentam problemas semelhantes e têm motivado constantes
reclamações por parte da população.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, nosso gabinete tem recebido diversas manifestações da
população quanto à precariedade da iluminação pública em vários pontos da cidade. Ruas,
avenidas e trechos importantes de rodovias permanecem às escuras, comprometendo a
visibilidade do trânsito, e a segurança dos moradores, que ficam mais expostos a assaltos e
acidentes.
Apesar da deficiência na prestação do serviço, os cidadãos continuam pagando
regularmente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP/COSIP), que é cobrada
na fatura de energia elétrica. Ressalta-se que, em algumas localidades, a taxa corresponde a
cerca de 12% do valor total da conta, conforme legislação municipal vigente.
Dessa forma, é dever deste Parlamento fiscalizar a aplicação dos recursos
arrecadados e assegurar que a população tenha retorno efetivo em serviços públicos de
qualidade. A transparência nas ações da SEMURB é fundamental para garantir que a
arrecadação da CIP esteja sendo devidamente revertida em manutenção, modernização e
reparos do sistema de iluminação pública.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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