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materia nº 485/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 485 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:40:01.769195-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO N° 485/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO
DE ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR
POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE DOAÇÃO E
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal Saúde, para
que promova a a criação do Banco Municipal de Captação de Órgãos, com o objetivo de
fomentar políticas públicas locais de doação e transplante de órgãos e tecidos.
JUSTIFICATIVA
É sabido que o transplante de órgãos e tecidos representa, muitas vezes, a única
esperança de vida ou a chance de um recomeço para milhares de pessoas. Conforme dados do
Ministério da Saúde1
, o Brasil se destaca como o segundo país que mais realiza transplantes no
mundo, com um sistema público de saúde que garante assistência integral e gratuita aos
pacientes. No entanto, o sucesso dessa operação depende fundamentalmente da doação.
Apesar dos avanços, a conscientização sobre a importância da doação de órgãos precisa
ser constantemente reforçada. Muitas vidas poderiam ser salvas se houvesse uma estrutura mais
robusta para a captação, que envolvesse de forma mais ativa os municípios.
Diante disso, indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar o Banco
Municipal de Captação de Órgãos e Tecidos. Este órgão teria como objetivo principal:
1. Promover campanhas educativas e de conscientização em escolas, unidades de saúde e
espaços públicos, esclarecendo sobre o processo de doação e desmistificando tabus.
1 Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Transplantes (SNT): atribuições e funcionamento. Disponível em: 
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt. Acesso em: 08 ago. 2025.
2. Capacitar profissionais da saúde da rede municipal para identificar potenciais
doadores e conduzir o processo de comunicação com as famílias, de forma sensível e
humanizada.
3. Estabelecer uma articulação direta com a Central de Notificação, Captação e
Distribuição de Órgãos (CNCDO) estadual, garantindo que o município atue como um
ponto estratégico para otimizar o fluxo de doação e transplante.
4. Criar um cadastro municipal de doadores de medula óssea, em parceria com o
REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), para facilitar o acesso à
informação e incentivar novos cadastros.
A criação de um Banco Municipal de Captação de Órgãos e Tecidos fortalecerá a rede
de doação, ampliando o número de doadores e, consequentemente, salvando mais vidas. É um
investimento na saúde pública e na dignidade de nossa população.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 18 de agosto de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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