MOÇÃO Nº 010 /2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, PELA
AUSÊNCIA DE APOIO,
INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À
CAUSA ANIMAL EM NOSSO
MUNICÍPIO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13,
inciso XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder
Executivo Municipal de Parauapebas, pela ausência de apoio, incentivo e valorização à causa animal
em nosso município
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
Parauapebas convive diariamente com uma realidade preocupante: centenas de
cães, gatos e até cavalos perambulam pelas ruas em situação de abandono, fome,
doenças e maus-tratos. Essa triste cena tem se tornado comum diante da omissão do
Executivo, que não implementa políticas públicas efetivas, programas estruturados de
acolhimento, saúde e bem-estar animal, tampouco garante suporte adequado às
entidades que atuam na área.
O município conta com algumas ONGs e instituições não governamentais, que
trabalham na base do voluntariado, assumindo um papel que deveria ser, em grande
medida, de responsabilidade do poder público. Essas entidades realizam resgates,
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
mantêm abrigos improvisados, providenciam tratamentos, vacinas, castrações e
encaminham animais para adoção responsável, muitas vezes com recursos próprios ou
doações, infelizmente, o que se observa é a total ausência de apoio institucional,
financeiro e logístico por parte da Prefeitura.
É inadmissível que uma cidade como Parauapebas, com grande arrecadação e
potencial econômico, submeta a causa animal ao esquecimento, deixando toda a
responsabilidade nas mãos da sociedade civil. Tal omissão agrava o sofrimento dos
animais, e a saúde pública, já que zoonoses e problemas sanitários estão diretamente
ligados ao abandono.
Diante disso, manifesto meu repúdio veemente à conduta do Poder Executivo
Municipal quanto à falta de compromisso com a causa animal, registrando nesta Casa
Legislativa a minha indignação e cobrando providências urgentes para que esse quadro
seja revertido, com a implementação de políticas públicas sérias, apoio efetivo às ONGs e
ações estruturantes em defesa dos animais de Parauapebas.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento
justo de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e
aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil