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materia nº 10/2025

Tipo Moção
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id9576

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição com Redação Final — —
2025-08-19 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T15:57:42.153395-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 010 /2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS, PELA 
AUSÊNCIA DE APOIO, 
INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À 
CAUSA ANIMAL EM NOSSO 
MUNICÍPIO.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, 
inciso XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder 
Executivo Municipal de Parauapebas, pela ausência de apoio, incentivo e valorização à causa animal
em nosso município
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
 
 Parauapebas convive diariamente com uma realidade preocupante: centenas de 
cães, gatos e até cavalos perambulam pelas ruas em situação de abandono, fome, 
doenças e maus-tratos. Essa triste cena tem se tornado comum diante da omissão do 
Executivo, que não implementa políticas públicas efetivas, programas estruturados de 
acolhimento, saúde e bem-estar animal, tampouco garante suporte adequado às 
entidades que atuam na área.
 O município conta com algumas ONGs e instituições não governamentais, que 
trabalham na base do voluntariado, assumindo um papel que deveria ser, em grande 
medida, de responsabilidade do poder público. Essas entidades realizam resgates, 
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
mantêm abrigos improvisados, providenciam tratamentos, vacinas, castrações e 
encaminham animais para adoção responsável, muitas vezes com recursos próprios ou 
doações, infelizmente, o que se observa é a total ausência de apoio institucional, 
financeiro e logístico por parte da Prefeitura.
 É inadmissível que uma cidade como Parauapebas, com grande arrecadação e 
potencial econômico, submeta a causa animal ao esquecimento, deixando toda a 
responsabilidade nas mãos da sociedade civil. Tal omissão agrava o sofrimento dos 
animais, e a saúde pública, já que zoonoses e problemas sanitários estão diretamente 
ligados ao abandono.
 Diante disso, manifesto meu repúdio veemente à conduta do Poder Executivo 
Municipal quanto à falta de compromisso com a causa animal, registrando nesta Casa 
Legislativa a minha indignação e cobrando providências urgentes para que esse quadro 
seja revertido, com a implementação de políticas públicas sérias, apoio efetivo às ONGs e 
ações estruturantes em defesa dos animais de Parauapebas.
 Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento 
justo de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e 
aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
 Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
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 Elvis Silva Cruz
 Vereador - União Brasil

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