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materia nº 158/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE CORES (DALTONISMO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9578

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Proposição arquivada — —
2025-09-19 Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição — —
2025-08-29 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-29 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-19 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-18 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE 
DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE 
CORES (DALTONISMO) NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, estado do pará, aprovou e eu, prefeito 
de Parauapebas, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, a triagem obrigatória 
para detecção precoce de deficiência na percepção de cores, com foco na 
identificação do daltonismo, em alunos regularmente matriculados nas escolas da 
rede pública municipal de Parauapebas.
Art. 2º A triagem será realizada anualmente, preferencialmente no início do ano letivo, 
por profissionais da saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde ou em parceria 
com instituições especializadas.
Art. 3º A triagem consistirá, preferencialmente, na aplicação do Teste de Ishihara, ou 
outro tecnicamente reconhecido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Art. 4º Os casos suspeitos deverão ser encaminhados à rede municipal de saúde para 
confirmação diagnóstica e orientação de acompanhamento especializado.
Art. 5º As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão firmar parcerias 
com instituições públicas ou privadas para viabilizar a capacitação de profissionais,
PROJETO DE LEI Nº 158/2025
aquisição de material diagnóstico e campanhas de conscientização.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 14 de maio de 2025
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
O daltonismo é uma disfunção visual hereditária, que afeta aproximadamente 
8% dos homens e 0,5% das mulheres no Brasil, segundo dados do Conselho 
Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Caracteriza-se pela dificuldade de distinguir 
cores, em especial vermelho e verde, o que pode impactar significativamente o 
processo de aprendizagem e o desempenho escolar, sobretudo em fases 
iniciais da alfabetização.
A ausência de diagnóstico precoce pode acarretar prejuízos pedagógicos, 
emocionais e sociais, sendo muitas vezes confundido com déficits cognitivos ou 
problemas de atenção. Estudos indicam que, na maioria dos casos, o diagnóstico é 
feito tardiamente, na vida adulta, o que evidencia a importância da triagem em idade 
escolar.
O Teste de Ishihara, reconhecido internacionalmente, é simples, rápido e de 
baixo custo. Sua aplicação nas escolas, sob supervisão de profissionais capacitados, 
é uma medida efetiva e preventiva, contribuindo para uma educação mais inclusiva e 
equitativa.
Parauapebas, município com uma das mais elevadas rendas per capita do 
Brasil, deve ser exemplo na adoção de práticas inovadoras de cuidado com a saúde 
visual infantil. Esta proposta está em consonância com os princípios do Estatuto da 
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e da Política Nacional de Atenção à Saúde 
da Criança (Portaria GM/MS nº 1.130/2015).
Assim, este Projeto de Lei visa instituir uma política pública de saúde preventiva 
nas escolas, garantindo aos estudantes o direito à detecção precoce de alterações 
visuais que impactam diretamente no processo educacional.
Parauapebas, 14 de agosto de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT

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