DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE
DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE
CORES (DALTONISMO) NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, estado do pará, aprovou e eu, prefeito
de Parauapebas, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, a triagem obrigatória
para detecção precoce de deficiência na percepção de cores, com foco na
identificação do daltonismo, em alunos regularmente matriculados nas escolas da
rede pública municipal de Parauapebas.
Art. 2º A triagem será realizada anualmente, preferencialmente no início do ano letivo,
por profissionais da saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde ou em parceria
com instituições especializadas.
Art. 3º A triagem consistirá, preferencialmente, na aplicação do Teste de Ishihara, ou
outro tecnicamente reconhecido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Art. 4º Os casos suspeitos deverão ser encaminhados à rede municipal de saúde para
confirmação diagnóstica e orientação de acompanhamento especializado.
Art. 5º As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão firmar parcerias
com instituições públicas ou privadas para viabilizar a capacitação de profissionais,
PROJETO DE LEI Nº 158/2025
aquisição de material diagnóstico e campanhas de conscientização.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 14 de maio de 2025
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
O daltonismo é uma disfunção visual hereditária, que afeta aproximadamente
8% dos homens e 0,5% das mulheres no Brasil, segundo dados do Conselho
Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Caracteriza-se pela dificuldade de distinguir
cores, em especial vermelho e verde, o que pode impactar significativamente o
processo de aprendizagem e o desempenho escolar, sobretudo em fases
iniciais da alfabetização.
A ausência de diagnóstico precoce pode acarretar prejuízos pedagógicos,
emocionais e sociais, sendo muitas vezes confundido com déficits cognitivos ou
problemas de atenção. Estudos indicam que, na maioria dos casos, o diagnóstico é
feito tardiamente, na vida adulta, o que evidencia a importância da triagem em idade
escolar.
O Teste de Ishihara, reconhecido internacionalmente, é simples, rápido e de
baixo custo. Sua aplicação nas escolas, sob supervisão de profissionais capacitados,
é uma medida efetiva e preventiva, contribuindo para uma educação mais inclusiva e
equitativa.
Parauapebas, município com uma das mais elevadas rendas per capita do
Brasil, deve ser exemplo na adoção de práticas inovadoras de cuidado com a saúde
visual infantil. Esta proposta está em consonância com os princípios do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e da Política Nacional de Atenção à Saúde
da Criança (Portaria GM/MS nº 1.130/2015).
Assim, este Projeto de Lei visa instituir uma política pública de saúde preventiva
nas escolas, garantindo aos estudantes o direito à detecção precoce de alterações
visuais que impactam diretamente no processo educacional.
Parauapebas, 14 de agosto de 2025.
______________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT