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materia nº 11/2025

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Proposição com Redação Final — —
2025-09-24 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T16:05:02.278033-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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MOÇÃO Nº 011/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO 
DO DESPEJO DO INSTITUTO 
ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE 
ANTERIORMENTE FUNCIONAVA 
A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO RESIDENCIAL 
ALTO BONITO.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso 
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder Executivo 
Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, em razão do 
despejo do Instituto Iluminar do prédio do Centro Comunitário III, onde anteriormente funcionava a 
Associação dos Moradores do Residencial Alto Bonito.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
 
 Venho através desta Moção, manifestar repúdio à decisão do Governo 
Municipal, através da Secretaria de Habitação – SEHAB, que notificou o Instituto Iluminar 
para desocupar o prédio do Centro Comunitário III, local onde vinha desenvolvendo 
relevantes atividades sociais e de saúde em benefício da população.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 O prédio havia sido cedido no final de 2024 ao Instituto Iluminar, Organização sem 
fins lucrativos fundada em setembro do mesmo ano pela Médica Psiquiatra Marian Lima, e 
desde então passou a atuar de forma gratuita e voluntária na promoção da saúde mental, 
com atendimentos multidisciplinares envolvendo psicólogos, psiquiatras, nutricionistas, 
psicanalistas, assistentes sociais e neuropsicólogos, prestando mais de 2.200 atendimentos 
em poucos meses de funcionamento.
 O despejo imposto pelo governo municipal comprometeu a continuidade de um 
trabalho social fundamental, e isso, deixa claro a desvalorização e falta de apoio às 
instituições que atuam com base do voluntariado, em especial no atendimento à 
população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade emocional e social.
 O Instituto Iluminar é reconhecido em nossa cidade por oferecer serviços essenciais 
de saúde mental e social, incluindo distribuição de alimentos, capacitações, grupos de 
apoio e projetos de prevenção ao suicídio. Sua atuação tem sido um pilar de esperança e 
acolhimento para centenas de famílias que não encontram suporte adequado nos serviços 
públicos.
 Diante disso, venho em nome do povo de Parauapebas, expressar minha profunda 
indignação e repúdio à medida adotada pela Prefeitura, que ao invés de apoiar e fortalecer 
iniciativas tão relevantes, opta por enfraquecer e descontinuar um trabalho de tamanha 
importância social.
 Reitero que é dever do Poder Público incentivar, apoiar e valorizar instituições 
como o Instituto Iluminar, que complementam o atendimento das políticas públicas e 
contribuem diretamente para o bem-estar da população.
 Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento 
justo de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação 
pelo Soberano Plenário desta Casa.
 Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
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 Elvis Silva Cruz
 Vereador - União Brasil

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