MOÇÃO Nº 011/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO
GOVERNO MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO
DO DESPEJO DO INSTITUTO
ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE
ANTERIORMENTE FUNCIONAVA
A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO RESIDENCIAL
ALTO BONITO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder Executivo
Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, em razão do
despejo do Instituto Iluminar do prédio do Centro Comunitário III, onde anteriormente funcionava a
Associação dos Moradores do Residencial Alto Bonito.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
Venho através desta Moção, manifestar repúdio à decisão do Governo
Municipal, através da Secretaria de Habitação – SEHAB, que notificou o Instituto Iluminar
para desocupar o prédio do Centro Comunitário III, local onde vinha desenvolvendo
relevantes atividades sociais e de saúde em benefício da população.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O prédio havia sido cedido no final de 2024 ao Instituto Iluminar, Organização sem
fins lucrativos fundada em setembro do mesmo ano pela Médica Psiquiatra Marian Lima, e
desde então passou a atuar de forma gratuita e voluntária na promoção da saúde mental,
com atendimentos multidisciplinares envolvendo psicólogos, psiquiatras, nutricionistas,
psicanalistas, assistentes sociais e neuropsicólogos, prestando mais de 2.200 atendimentos
em poucos meses de funcionamento.
O despejo imposto pelo governo municipal comprometeu a continuidade de um
trabalho social fundamental, e isso, deixa claro a desvalorização e falta de apoio às
instituições que atuam com base do voluntariado, em especial no atendimento à
população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade emocional e social.
O Instituto Iluminar é reconhecido em nossa cidade por oferecer serviços essenciais
de saúde mental e social, incluindo distribuição de alimentos, capacitações, grupos de
apoio e projetos de prevenção ao suicídio. Sua atuação tem sido um pilar de esperança e
acolhimento para centenas de famílias que não encontram suporte adequado nos serviços
públicos.
Diante disso, venho em nome do povo de Parauapebas, expressar minha profunda
indignação e repúdio à medida adotada pela Prefeitura, que ao invés de apoiar e fortalecer
iniciativas tão relevantes, opta por enfraquecer e descontinuar um trabalho de tamanha
importância social.
Reitero que é dever do Poder Público incentivar, apoiar e valorizar instituições
como o Instituto Iluminar, que complementam o atendimento das políticas públicas e
contribuem diretamente para o bem-estar da população.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento
justo de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação
pelo Soberano Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil