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materia nº 491/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 491 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, EM PARCERIA COM A EQUATORIAL ENERGIA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS CAUSADOS POR MÁS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:03:44.686958-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 491/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
DETERMINE, EM PARCERIA COM A EQUATORIAL 
ENERGIA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, A 
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E PLANO DE 
PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS CAUSADOS 
POR MÁS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES 
ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, solicitando à Prefeitura 
Municipal, em articulação com os órgãos competentes, especialmente a 
concessionária Equatorial Energia e o Corpo de Bombeiros Militar, que adote 
providências urgentes visando realizar fiscalizações periódicas das redes elétricas em 
bairros e vilas da cidade, com foco em pontos críticos de sobrecarga e risco de incêndio, 
promover vistorias técnicas preventivas em prédios públicos e áreas de maior fluxo 
populacional, desenvolver campanhas educativas sobre riscos de instalações elétricas 
inadequadas e medidas de prevenção de incêndios, bem como estabelecer um canal 
direto de comunicação entre comunidade, concessionária e órgãos fiscalizadores para 
denúncias e solicitações de vistoria.
Nos últimos dias, Parauapebas registrou incêndios em diferentes pontos da cidade, 
levantando a preocupação de que as más condições das instalações elétricas, aliadas 
à precariedade dos serviços prestados pela concessionária de energia, estejam 
contribuindo para tais ocorrências.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
A situação expõe a população a graves riscos à vida, à saúde e ao patrimônio, o que 
exige ação imediata e coordenada do Poder Público.
É dever do Município, em parceria com os órgãos competentes, adotar medidas de 
fiscalização, prevenção e conscientização, garantindo mais segurança para as famílias 
e evitando que tragédias semelhantes se repitam.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, apresento esta 
Indicação à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, 
confiando que será acolhida em consonância com o interesse público, para que as 
providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da 
população e na promoção da segurança coletiva.
Parauapebas, 19 de agosto de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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