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materia nº 494/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 494 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DANIFICADA PELAS CHUVAS, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA E MELHORIAS NO SANEMANTO BÁSICO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:14:10.044611-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 494/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM 
BLOQUETE DANIFICADA PELAS CHUVAS, 
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS AINDA NÃO
CONTEMPLADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE 
REDE DE ÁGUA ENCANADA E 
MELHORIAS NO SANEMANTO BÁSICO NO 
BAIRRO NOVA VITÓRIA, NESTE 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
– SAAEP, para que adotem as providências necessárias destinada à necessidade 
de melhorias no saneamento básico, recuperação das ruas e avenidas pavimentadas 
em bloquete que foram danificadas pelas chuvas, bem como a pavimentação das 
vias públicas que ainda não receberam infraestrutura adequada e a instalação de 
rede de água encanada para garantir o abastecimento no Bairro Nova Vitória.
JUSTIFICATIVA 
O Bairro Nova Vitória é uma comunidade em constante crescimento, porém 
enfrenta sérias dificuldades quanto à infraestrutura urbana. A pavimentação em 
bloquete existente em diversas ruas encontra-se bastante danificada em 
decorrência do período chuvoso, ocasionando buracos e comprometendo a 
trafegabilidade de veículos e pedestres.
Além disso, o bairro ainda não dispõe de rede de água encanada, obrigando 
os moradores a utilizarem alternativas precárias de abastecimento, o que 
compromete a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população. Soma-se a 
isso a ausência de saneamento básico adequado, fator que agrava a proliferação de 
mosquitos e o risco de doenças de veiculação hídrica.
Ressalta-se também que algumas ruas permanecem sem pavimentação, 
gerando isolamento e dificuldade de acesso, especialmente em situações de 
emergência.
Dessa forma, a recuperação e manutenção da pavimentação em bloquete, a 
execução da pavimentação em ruas ainda não contempladas e a implantação da 
rede de água encanada constituem medidas urgentes e indispensáveis para 
assegurar mobilidade, saúde pública e dignidade aos moradores do Bairro Nova 
Vitória, neste município de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Indicação.
Parauapebas, 18 de gosto de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

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