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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 480 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS
FIXAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO
TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS,
PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E
DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE
PARAUAPEBAS.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio de projeto específico ou convênio, a instalação de
mesas fixas de concreto destinadas à prática do tênis de mesa em escolas, praças, parques,
complexos esportivos e outros espaços públicos e ociosos do município de Parauapebas.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem por objetivo massificar e incentivar a prática do tênis de mesa
em Parauapebas, ampliando o acesso ao esporte e proporcionando uma alternativa saudável
de lazer para jovens, crianças e adultos da comunidade.
O projeto foi originalmente produzido por Vilmar Schilndele, Vice-Presidente, e
adaptado em 2021 pela área de desenvolvimento da CBTM (Confederação Brasileira de
Tênis de Mesa), visando fomentar o esporte em espaços públicos.
As mesas de concreto apresentam diversas vantagens:
• São resistentes, de longa durabilidade e de fácil limpeza;
• Podem ser utilizadas também como apoio para alimentação e outras práticas de lazer;
Além de democratizar o acesso ao tênis de mesa, a iniciativa fortalece o uso dos espaços
públicos, contribui para a integração social e fomenta a prática esportiva como ferramenta de
educação, saúde e lazer.
Embasamento Legal:
• Art. 30, inciso I, da Constituição Federal: competência do município para legislar
sobre assuntos de interesse local;
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura o direito ao lazer
e à convivência comunitária;
• Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé): prevê o dever do poder público em fomentar práticas
desportivas formais e não formais.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para o envio desta proposição ao Poder
Executivo Municipal, reforçando o compromisso de Parauapebas com o esporte, o lazer e a
valorização dos espaços públicos.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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