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materia nº 480/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 480 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS FIXAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.
native_id9591

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:12:52.155168-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 480 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS 
FIXAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO 
TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS, 
PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E 
DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
PARAUAPEBAS.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio de projeto específico ou convênio, a instalação de
mesas fixas de concreto destinadas à prática do tênis de mesa em escolas, praças, parques,
complexos esportivos e outros espaços públicos e ociosos do município de Parauapebas.
 
 Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 
 JUSTIFICATIVA
 Esta proposição tem por objetivo massificar e incentivar a prática do tênis de mesa 
em Parauapebas, ampliando o acesso ao esporte e proporcionando uma alternativa saudável 
de lazer para jovens, crianças e adultos da comunidade.
 O projeto foi originalmente produzido por Vilmar Schilndele, Vice-Presidente, e 
adaptado em 2021 pela área de desenvolvimento da CBTM (Confederação Brasileira de 
Tênis de Mesa), visando fomentar o esporte em espaços públicos.
As mesas de concreto apresentam diversas vantagens:
• São resistentes, de longa durabilidade e de fácil limpeza;
• Podem ser utilizadas também como apoio para alimentação e outras práticas de lazer;
 Além de democratizar o acesso ao tênis de mesa, a iniciativa fortalece o uso dos espaços 
públicos, contribui para a integração social e fomenta a prática esportiva como ferramenta de 
educação, saúde e lazer.
Embasamento Legal:
• Art. 30, inciso I, da Constituição Federal: competência do município para legislar 
sobre assuntos de interesse local;
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura o direito ao lazer 
e à convivência comunitária;
• Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé): prevê o dever do poder público em fomentar práticas 
desportivas formais e não formais.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para o envio desta proposição ao Poder 
Executivo Municipal, reforçando o compromisso de Parauapebas com o esporte, o lazer e a 
valorização dos espaços públicos. 
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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