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materia nº 481/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 481 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA EMEF DOROTHY STANG.
native_id9596

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:13:31.484663-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 481 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA 
AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO 
AMÂNCIO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA 
EMEF DOROTHY STANG.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida B
com a Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho, em frente à Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dorothy Stang, em Parauapebas.
 
 Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 
 JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem por finalidade garantir maior segurança viária para 
motoristas e pedestres, especialmente para os alunos e comunidade escolar da EMEF 
Dorothy Stang, localizada nas proximidades do cruzamento da Avenida B com a Dr. Alfredo 
Amâncio Filho.
 O referido cruzamento apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, ocasionando
dificuldade de travessia e risco constante de acidentes. Ressalta-se que já ocorreram diversos 
acidentes no local, evidenciando a necessidade urgente de medidas de controle e organização 
do tráfego.
A instalação de um semáforo proporcionará:
• Segurança na travessia dos estudantes, pais, professores e comunidade;
• Redução dos riscos de acidentes envolvendo veículos e pedestres;
• Melhor fluidez no trânsito, especialmente nos horários de entrada e saída escolar;
• Cumprimento do dever do poder público em garantir o direito de ir e vir com 
segurança.
Embasamento Legal:
• Art. 30, inciso I, da Constituição Federal: competência do município para legislar 
sobre assuntos de interesse local;
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB): prevê a responsabilidade 
do poder público na gestão do trânsito e na adoção de medidas que garantam a 
segurança viária;
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura às crianças e 
adolescentes o direito à proteção integral, incluindo segurança no deslocamento escolar.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação, visando 
garantir a proteção da comunidade escolar e da população que circula diariamente pelo referido 
cruzamento.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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