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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 481 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA
AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO
AMÂNCIO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA
EMEF DOROTHY STANG.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida B
com a Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho, em frente à Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dorothy Stang, em Parauapebas.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade garantir maior segurança viária para
motoristas e pedestres, especialmente para os alunos e comunidade escolar da EMEF
Dorothy Stang, localizada nas proximidades do cruzamento da Avenida B com a Dr. Alfredo
Amâncio Filho.
O referido cruzamento apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, ocasionando
dificuldade de travessia e risco constante de acidentes. Ressalta-se que já ocorreram diversos
acidentes no local, evidenciando a necessidade urgente de medidas de controle e organização
do tráfego.
A instalação de um semáforo proporcionará:
• Segurança na travessia dos estudantes, pais, professores e comunidade;
• Redução dos riscos de acidentes envolvendo veículos e pedestres;
• Melhor fluidez no trânsito, especialmente nos horários de entrada e saída escolar;
• Cumprimento do dever do poder público em garantir o direito de ir e vir com
segurança.
Embasamento Legal:
• Art. 30, inciso I, da Constituição Federal: competência do município para legislar
sobre assuntos de interesse local;
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB): prevê a responsabilidade
do poder público na gestão do trânsito e na adoção de medidas que garantam a
segurança viária;
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura às crianças e
adolescentes o direito à proteção integral, incluindo segurança no deslocamento escolar.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação, visando
garantir a proteção da comunidade escolar e da população que circula diariamente pelo referido
cruzamento.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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