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materia nº 72/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaEMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9604

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-09-08 Parecer favorável da Comissão — —
2025-08-28 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-28 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-19 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-18 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T14:16:48.747471-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DE 
14 DE AGOSTO DE 2025
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO
PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE 
SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Art. 1º- Em razão da supressão do art. 2º do Projeto de Lei nº 081/2025, renumeram-se os 
artigos subsequentes de forma a preservar a sequência lógica e formal do texto legislativo.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 14 de agosto de 2025.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 72/2025 DE 
14 DE AGOSTO DE 2025
A presente Emenda Distributiva visa adequar a numeração dos artigos remanescentes do 
Projeto de Lei nº 081/2025, garantindo a coesão formal do texto legal após a adoção de emendas 
supressiva e modificativa recomendadas no parecer jurídico.
A renumeração respeita os critérios de técnica legislativa estabelecidos pela Lei 
Complementar nº 95/1998, bem como o art. 262, § 1º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Parauapebas.
Por essas razões, solicito o apoio dos nobres pares à aprovação da presente emenda. 
Parauapebas/PA, 14 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA 
VEREADOR - PDT

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