ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 496/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL
DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL, COMPOSTA POR
REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO,
VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A
POPULAÇÃO E ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, promova a criação de uma Comissão
Especial de Acompanhamento e Articulação Interinstitucional, com caráter
consultivo e integrador, formada por:
❖ 1 (um) representante de cada Secretaria Municipal;
❖ 1 (um) representante de cada Comissão Temática desta Câmara
Municipal, conforme disposto na Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016;
❖ Presidente da Câmara Municipal ou seu representante designado.
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JUSTIFICATIVA
Parauapebas é um município dinâmico, com população superior a
350 mil habitantes, caracterizada pela diversidade social e pelo crescimento
acelerado que intensifica demandas em áreas sensíveis como saúde, educação,
trânsito, habitação, infraestrutura urbana e segurança pública.
Naturalmente, a população busca ser ouvida e participar das
decisões que impactam sua vida cotidiana. Essa participação muitas vezes se
manifesta por meio de associações de bairro, sindicatos, conselhos, movimentos
sociais e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas. Contudo, não
raras vezes, tais demandas encontram dificuldades em serem acolhidas de forma
adequada pelo Poder Executivo, o que pode gerar insatisfação social, protestos
e, em alguns casos, conflitos que extrapolam os limites do diálogo democrático.
Inclusive, recentemente, observou-se a necessidade de intervenção
do Ministério Público Federal para garantir que os povos indígenas fossem
devidamente ouvidos no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA),
reforçando a importância da escuta ativa e do diálogo transparente entre governo
e sociedade.
Diante desse cenário, a criação de uma Comissão Especial
Interinstitucional se faz necessária para funcionar como espaço permanente
de diálogo e acompanhamento das políticas públicas, possibilitando que os
diversos segmentos sociais sejam ouvidos e que suas demandas possam ser
analisadas conjuntamente pelo Executivo e Legislativo.
A medida encontra respaldo na Lei Orgânica do Município, que em
seu artigo 4º, incisos I e IV, estabelece como dever do poder público municipal
construir uma sociedade justa, priorizando o interesse dos cidadãos, e
garantindo a participação popular nas decisões políticas.
Essa Comissão terá como principais atribuições:
• Promover canais institucionais de escuta da sociedade civil;
• Articular a execução das políticas públicas de forma integrada;
• Assegurar maior transparência e legitimidade nas decisões do
executivo;
• Reduzir a distância entre governo e população, prevenindo conflitos e
fortalecendo a democracia participativa.
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Portanto, a presente proposição busca contribuir para o
fortalecimento da gestão pública participativa e democrática em Parauapebas,
garantindo que as demandas da sociedade sejam devidamente consideradas pelo
Executivo Municipal.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD