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materia nº 496/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 496 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:20:51.553115-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 496/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL 
DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO 
INTERINSTITUCIONAL, COMPOSTA POR 
REPRESENTANTES DO PODER 
EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, 
VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A 
POPULAÇÃO E ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, promova a criação de uma Comissão 
Especial de Acompanhamento e Articulação Interinstitucional, com caráter 
consultivo e integrador, formada por:
❖ 1 (um) representante de cada Secretaria Municipal;
❖ 1 (um) representante de cada Comissão Temática desta Câmara 
Municipal, conforme disposto na Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016;
❖ Presidente da Câmara Municipal ou seu representante designado.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Parauapebas é um município dinâmico, com população superior a 
350 mil habitantes, caracterizada pela diversidade social e pelo crescimento 
acelerado que intensifica demandas em áreas sensíveis como saúde, educação, 
trânsito, habitação, infraestrutura urbana e segurança pública.
Naturalmente, a população busca ser ouvida e participar das 
decisões que impactam sua vida cotidiana. Essa participação muitas vezes se 
manifesta por meio de associações de bairro, sindicatos, conselhos, movimentos 
sociais e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas. Contudo, não 
raras vezes, tais demandas encontram dificuldades em serem acolhidas de forma 
adequada pelo Poder Executivo, o que pode gerar insatisfação social, protestos 
e, em alguns casos, conflitos que extrapolam os limites do diálogo democrático.
Inclusive, recentemente, observou-se a necessidade de intervenção 
do Ministério Público Federal para garantir que os povos indígenas fossem 
devidamente ouvidos no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), 
reforçando a importância da escuta ativa e do diálogo transparente entre governo 
e sociedade.
Diante desse cenário, a criação de uma Comissão Especial 
Interinstitucional se faz necessária para funcionar como espaço permanente 
de diálogo e acompanhamento das políticas públicas, possibilitando que os 
diversos segmentos sociais sejam ouvidos e que suas demandas possam ser 
analisadas conjuntamente pelo Executivo e Legislativo.
A medida encontra respaldo na Lei Orgânica do Município, que em 
seu artigo 4º, incisos I e IV, estabelece como dever do poder público municipal 
construir uma sociedade justa, priorizando o interesse dos cidadãos, e 
garantindo a participação popular nas decisões políticas.
Essa Comissão terá como principais atribuições:
• Promover canais institucionais de escuta da sociedade civil;
• Articular a execução das políticas públicas de forma integrada;
• Assegurar maior transparência e legitimidade nas decisões do 
executivo;
• Reduzir a distância entre governo e população, prevenindo conflitos e 
fortalecendo a democracia participativa.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
Portanto, a presente proposição busca contribuir para o 
fortalecimento da gestão pública participativa e democrática em Parauapebas, 
garantindo que as demandas da sociedade sejam devidamente consideradas pelo 
Executivo Municipal.
Parauapebas, 18 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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