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materia nº 499/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 499 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO LUCAS I, PARA ATENDER À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:24:03.721794-03:00 Aprovado 12 0 0

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INDICAÇAO Nº 499/ 2025
EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DE CRECHE NO 
BAIRRO SÃO LUCAS I, PARA ATENDER À 
DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE 
CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Parauapebas,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), a criação de uma creche no bairro São Lucas 
I, dotada de infraestrutura adequada, profissionais qualificados e equipamentos 
necessários para garantir o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
Essa creche tem a finalidade de ampliar o acesso à educação infantil no 
Município de Parauapebas, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças 
e auxiliando as famílias, especialmente aquelas com menores recursos.
Parauapebas, 21 de agosto de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA.
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A falta de vagas em creches é um desafio significativo no Município de 
Parauapebas, o que dificulta o acesso de muitas crianças à educação infantil, etapa 
fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. A criação de uma 
nova creche no bairro São Lucas I irá contribuir para reduzir essa demanda reprimida, 
promovendo a inclusão social e garantindo o direito constitucional à educação.
Além disso, a ampliação da oferta de vagas para crianças pequenas apoia as 
famílias e fortalece a rede municipal de educação, oferecendo um ambiente seguro e 
estimulante para o crescimento saudável das crianças.
Parauapebas, 21 de agosto de 2025.
 
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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