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materia nº 502/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 502 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM DESTINADA AO APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DO CAROÇO DE AÇAÍ, GERADOS PELOS BATEDORES LOCAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:36:56.542243-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 502/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM 
DESTINADA AO APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS 
DO CAROÇO DE AÇAÍ, GERADOS PELOS 
BATEDORES LOCAIS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a implantação 
de uma usina de compostagem destinada ao aproveitamento dos resíduos do caroço de 
açaí, gerados pelos batedores locais.
JUSTIFICATIVA
Parauapebas, tem na cadeia produtiva do açaí uma forte expressão econômica, social e 
cultural. A movimentação da safra municipal chega a aproximadamente R$ 16 milhões
segundo informações da ABAP (Associação Dos Batedores De Açaí De Parauapebas), que 
conta com mais de 100 associados, demonstrando a relevância dessa atividade para a economia 
local.
A ABAP estima que Parauapebas produz 790 toneladas de açaí (o líquido) por mês
nos meses de safra e gera aproximadamente 13 toneladas de caroços mensalmente. Este 
volume expressivo de resíduos, quando descartado de forma inadequada, resulta em impactos 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ambientais, sanitários e logísticos de grande porte, especialmente porque o caroço do açaí não 
pode ser destinado ao aterro controlado, por não ser possível a sua compactação.
Além dos resíduos do beneficiamento do açaí, Parauapebas também gera elevado 
volume de matéria orgânica oriunda de podas de árvores, capina de canteiros, varrição de vias 
públicas e manutenção de áreas verdes. Atualmente, parte considerável desse material é 
descartada sem qualquer aproveitamento, gerando custos ao poder público e desperdiçando um 
recurso com elevado potencial de reutilização.
Nesse cenário, a implantação de uma usina de compostagem apresenta-se como uma 
alternativa técnica, ambiental e economicamente viável. A compostagem do caroço de açaí 
combinado com resíduos orgânicos urbanos já foi testada com êxito por instituições, 
apresentando resultados positivos para produção de adubo e substratos aplicáveis na agricultura 
familiar, paisagismo urbano e reflorestamento.
Adicionalmente, estudos apontam que o caroço de açaí pode ser utilizado também na 
produção de carvão vegetal e biofertilizantes.
Em nível estadual, iniciativas da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 
(Codec) têm impulsionado o reaproveitamento desse resíduo como biochar (carvão de caroço 
de açaí), capaz de gerar créditos de carbono e fortalecer a economia verde.
É importante destacar que a Semurb já foi notificada pelo Ministério Público quanto 
à destinação inadequada dos resíduos, o que reforça a urgência de providências, conforme 
documento em anexo.
A medida solicitada por esta Indicação está em plena consonância com a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prioriza a redução, reutilização e 
tratamento dos resíduos com vistas à sustentabilidade.
Dessa forma, a presente Indicação tem por objetivo recomendar ao Poder Executivo 
Municipal que providencie a implantação de uma usina de compostagem, destinando 
adequadamente os caroços de açaí e demais resíduos orgânicos, transformando-os em insumos 
valiosos para a agricultura familiar e em soluções inovadoras como carvão ecológico.
Ressalta-se que no dia 25 de agosto celebra-se o Dia do Batedor de Açaí.
Representando essa importante classe de trabalhadores, apresento a presente proposta 
com o objetivo de assegurar a destinação adequada dos resíduos gerados pela cadeia produtiva 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
do açaí, que além de resolver um problema ambiental, a proposta fomentará a economia 
circular, gerará emprego e renda verde e consolidará Parauapebas como referência em práticas 
sustentáveis na região amazônica.
Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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