ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 501/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
IMPLANTE UM SISTEMA DIGITAL PARA
MATRÍCULAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a qual indica
que implante um sistema digital para matrículas escolares na Rede Municipal De Ensino
e dê outras providências.
JUSTIFICATIVA
No período de matrículas escolares, multiplicam-se filas, reclamações e relatos de
insatisfação de pais e responsáveis, reflexo direto de um processo ainda presencial e manual
que gera retrabalho, lentidão e prejuízo ao atendimento público. A falta de uma solução digital
afeta a eficiência administrativa e o bem-estar da população: procedimentos simples como
solicitação de boletins, históricos e declarações exigem deslocamentos às unidades,
sobrecarregando servidores e dificultando o acesso dos munícipes.
A experiência de municípios de menor porte que já adotaram plataformas on-line
demonstra que a modernização é viável e traz ganhos imediatos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Propõe-se, portanto, a implantação de um sistema digital integrado, com portal intuitivo
e responsivo (computador e celular), que permita realizar matrículas, consultar vagas em tempo
real e acessar serviços complementares, tais como consulta a boletim, verificação de
frequência, emissão de declarações e históricos, além do acompanhamento de solicitações. Para
garantir inclusão e equidade, as escolas manterão pontos de atendimento com computadores e
suporte técnico, assegurando auxílio presencial aos responsáveis com dificuldade de acesso à
internet; em situações de indisponibilidade elétrica, a matrícula manual permanecerá como
contingência.
O sistema deverá, ainda, oferecer comunicação automatizada por SMS, e-mail ou
aplicativos de mensagem, ampliando transparência, previsibilidade e controle social.
Os benefícios são claros: melhor experiência para as famílias, redução de filas e
deslocamentos, maior eficiência administrativa com diminuição de erros e retrabalho,
rastreabilidade de dados para planejamento de vagas e turmas, estímulo à inclusão digital e
redução de custos com papéis, transporte e estrutura física. Além disso, a solução deve observar
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e padrões de acessibilidade, reforçando a segurança
da informação e a universalidade do serviço.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise e a implantação
de um sistema digital integrado para matrículas escolares e serviços correlatos na rede
municipal de ensino, modernizando o atendimento, otimizando recursos públicos e
proporcionando maior comodidade e transparência aos cidadãos de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2025.
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ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT