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materia nº 501/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 501 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLANTE UM SISTEMA DIGITAL PARA MATRÍCULAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:36:30.417279-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 501/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
IMPLANTE UM SISTEMA DIGITAL PARA 
MATRÍCULAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a qual indica
que implante um sistema digital para matrículas escolares na Rede Municipal De Ensino 
e dê outras providências.
JUSTIFICATIVA
No período de matrículas escolares, multiplicam-se filas, reclamações e relatos de 
insatisfação de pais e responsáveis, reflexo direto de um processo ainda presencial e manual 
que gera retrabalho, lentidão e prejuízo ao atendimento público. A falta de uma solução digital 
afeta a eficiência administrativa e o bem-estar da população: procedimentos simples como 
solicitação de boletins, históricos e declarações exigem deslocamentos às unidades, 
sobrecarregando servidores e dificultando o acesso dos munícipes.
A experiência de municípios de menor porte que já adotaram plataformas on-line 
demonstra que a modernização é viável e traz ganhos imediatos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Propõe-se, portanto, a implantação de um sistema digital integrado, com portal intuitivo 
e responsivo (computador e celular), que permita realizar matrículas, consultar vagas em tempo 
real e acessar serviços complementares, tais como consulta a boletim, verificação de 
frequência, emissão de declarações e históricos, além do acompanhamento de solicitações. Para 
garantir inclusão e equidade, as escolas manterão pontos de atendimento com computadores e 
suporte técnico, assegurando auxílio presencial aos responsáveis com dificuldade de acesso à 
internet; em situações de indisponibilidade elétrica, a matrícula manual permanecerá como 
contingência.
O sistema deverá, ainda, oferecer comunicação automatizada por SMS, e-mail ou 
aplicativos de mensagem, ampliando transparência, previsibilidade e controle social.
Os benefícios são claros: melhor experiência para as famílias, redução de filas e 
deslocamentos, maior eficiência administrativa com diminuição de erros e retrabalho, 
rastreabilidade de dados para planejamento de vagas e turmas, estímulo à inclusão digital e 
redução de custos com papéis, transporte e estrutura física. Além disso, a solução deve observar 
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e padrões de acessibilidade, reforçando a segurança 
da informação e a universalidade do serviço.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise e a implantação 
de um sistema digital integrado para matrículas escolares e serviços correlatos na rede 
municipal de ensino, modernizando o atendimento, otimizando recursos públicos e 
proporcionando maior comodidade e transparência aos cidadãos de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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