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materia nº 507/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 507 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA “FAIXA AZUL” PARA MOTOCICLISTAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9619

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:46:28.284553-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 507 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA “FAIXA 
AZUL” PARA MOTOCICLISTAS EM VIAS DE 
GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio da secretaria competente, a implantação da Faixa
Azul para motociclistas nas principais vias de grande circulação do município, como medida
preventiva para a redução de sinistros de trânsito e aumento da segurança viária.
 
 Parauapebas, 22 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem como objetivo reforçar a segurança dos motociclistas, que 
representam a maior parcela das vítimas de sinistros de trânsito em Parauapebas.
 Segundo dados oficiais divulgados pela Prefeitura de Parauapebas, com base em 
registros do SAMU, DMTT e SEMSA, somente em 2024 foram contabilizados 1.791 sinistros 
de trânsito, dos quais 90,28% envolveram motocicletas. Além disso, entre janeiro e maio de 
2025, foram registradas 13 mortes no trânsito no município, sendo a maioria de motociclistas 
e pedestres (parauapebas.pa.gov.br)
A elevada participação das motocicletas nos acidentes demonstra a necessidade urgente de 
intervenções viárias específicas para este público. A adoção da Faixa Azul para 
motociclistas tem se mostrado uma medida eficaz em outras cidades brasileiras:
• São Paulo (SP): implantada desde 2022 em avenidas de grande fluxo, a Faixa Azul já 
proporcionou redução de até 47% nas mortes de motociclistas nos trechos onde foi 
implementada, sendo atualmente expandida para mais de 200 km de vias 
(prefeitura.sp.gov.br).
• Belém (PA): a capital paraense encontra-se em fase de testes, com projeto de 
implantação em tramitação, acompanhando a tendência nacional de priorizar a 
segurança dos motociclistas.
 A proposta também dialoga com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade 
Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que estimula iniciativas voltadas à segurança no 
trânsito e à proteção da vida, além de estar em sintonia com as recomendações da Organização 
Mundial da Saúde (OMS) sobre a prevenção de acidentes envolvendo veículos de duas rodas.
 Diante da gravidade dos números locais e do sucesso já demonstrado em São Paulo, a 
implantação da Faixa Azul em Parauapebas surge como uma medida viável, estratégica e 
urgente para salvar vidas, reduzir custos públicos com atendimentos de urgência e reforçar o 
compromisso do município com a segurança viária.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para o aprovação dessa indicação, na expectativa de
que a medida seja acolhida e implementada em benefício da população.
 
 Parauapebas, 22 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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