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INDICAÇÃO Nº 510/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
MUNICIPAL DA MULHER, COMO CANAL
DIRETO E SIGILOSO PARA DENÚNCIAS,
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE
GÊNERO E OUTRAS VIOLAÇÕES DE
DIREITOS, EM PARAUAPEBAS – PA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com copia a
Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU, solicitando a criação da Ouvidoria
Municipal da Mulher, a fim de oferecer um canal direto, sigiloso e acessível para o
recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e solicitações de orientação
relacionadas à proteção, defesa e garantia dos direitos da mulher no município de
Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A proteção e o cuidado com a mulher devem ser tratados como prioridade
no âmbito das políticas públicas municipais. A criação da Ouvidoria Municipal da
Mulher representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de apoio,
uma vez que permitirá às cidadãs um espaço seguro e confidencial para relatar
situações de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, bem como
buscar informações e orientações sobre seus direitos.
Além de ser um importante instrumento de participação social e de combate
à subnotificação dos casos de violência, a Ouvidoria atuará como elo entre a
população e o Poder Público, possibilitando o encaminhamento das demandas aos
órgãos competentes, como Delegacia Especializada, Ministério Público,
Defensoria Pública, serviços de saúde e assistência social.
A presente indicação também se insere no contexto da campanha Agosto
Lilás, instituída nacionalmente como mês de conscientização pelo fim da violência
contra a mulher. Assim, a criação da Ouvidoria reforça o compromisso do
município com a prevenção, a proteção e a promoção da dignidade feminina,
fortalecendo as políticas públicas e ampliando os canais de acolhimento e escuta
ativa.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação desta Indicação.
Parauapebas, 22 de Agosto de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
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