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materia nº 512/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T11:05:41.379487-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 512/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER 
DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS 
TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a 
realização, em caráter de urgência, de reparos na iluminação pública dos bairros Tropical I e II 
e Ipiranga I e II, a fim de garantir maior segurança, mobilidade e bem-estar à população do 
município de Parauapebas.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar, em caráter de urgência, a realização 
de reparos na iluminação pública das ruas e avenidas dos bairros Tropical I e II e Ipiranga I e 
II. A precariedade do sistema atual, marcada por inúmeras lâmpadas queimadas e postes 
apagados, compromete diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessas 
localidades.
A iluminação pública é um serviço essencial para a promoção da segurança urbana, 
atuando como importante instrumento de prevenção contra ações criminosas e garantindo 
maior visibilidade e tranquilidade ao tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno. 
A falta de luz adequada expõe a população a riscos de acidentes, furtos, assaltos e dificulta a 
locomoção, sobretudo de crianças, idosos e trabalhadores que retornam para casa em horários 
avançados.
Um exemplo concreto da gravidade da situação é a Avenida G, no bairro Ipiranga, que 
se encontra com diversos postes apagados, deixando trechos inteiros da via completamente às 
escuras. Essa condição tem gerado grande preocupação entre os moradores, sendo que uma 
residente da referida avenida entrou em contato solicitando providências imediatas, diante do 
aumento da sensação de insegurança e das dificuldades de deslocamento no local.
Além da Avenida G, diversas outras vias dos bairros mencionados apresentam os 
mesmos problemas, o que reforça a necessidade de uma ação ampla e eficaz por parte do setor 
responsável, contemplando tanto a substituição das lâmpadas queimadas quanto a manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos de iluminação pública.
Cabe destacar que foi recentemente publicado o extrato de Adesão de Ata de nº A.2025-
01SEMURB, cujo contratante é o Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (FE) e a 
contratada a empresa IPS CONLESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.709.864/0001-02,
empresa com sede em Brasília, com valor de R$ 17.400.623,10 e vigência de 21/08/2025 a 
21/08/2026, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção e 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
expansão do parque de iluminação pública no município de Parauapebas, Estado do Pará. 
Portanto, requer-se que a execução deste serviço seja incluída no referido contrato.
Diante do exposto, reforça-se a importância da presente indicação como medida 
essencial para a proteção da integridade física dos moradores, o incentivo à mobilidade urbana 
segura e a valorização dos espaços públicos.
Assim, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação, 
convicto de que a melhoria da iluminação pública contribuirá significativamente para o bem￾estar da comunidade e para o fortalecimento da cidadania em nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

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