ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 512/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS
TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a
realização, em caráter de urgência, de reparos na iluminação pública dos bairros Tropical I e II
e Ipiranga I e II, a fim de garantir maior segurança, mobilidade e bem-estar à população do
município de Parauapebas.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar, em caráter de urgência, a realização
de reparos na iluminação pública das ruas e avenidas dos bairros Tropical I e II e Ipiranga I e
II. A precariedade do sistema atual, marcada por inúmeras lâmpadas queimadas e postes
apagados, compromete diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessas
localidades.
A iluminação pública é um serviço essencial para a promoção da segurança urbana,
atuando como importante instrumento de prevenção contra ações criminosas e garantindo
maior visibilidade e tranquilidade ao tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno.
A falta de luz adequada expõe a população a riscos de acidentes, furtos, assaltos e dificulta a
locomoção, sobretudo de crianças, idosos e trabalhadores que retornam para casa em horários
avançados.
Um exemplo concreto da gravidade da situação é a Avenida G, no bairro Ipiranga, que
se encontra com diversos postes apagados, deixando trechos inteiros da via completamente às
escuras. Essa condição tem gerado grande preocupação entre os moradores, sendo que uma
residente da referida avenida entrou em contato solicitando providências imediatas, diante do
aumento da sensação de insegurança e das dificuldades de deslocamento no local.
Além da Avenida G, diversas outras vias dos bairros mencionados apresentam os
mesmos problemas, o que reforça a necessidade de uma ação ampla e eficaz por parte do setor
responsável, contemplando tanto a substituição das lâmpadas queimadas quanto a manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos de iluminação pública.
Cabe destacar que foi recentemente publicado o extrato de Adesão de Ata de nº A.2025-
01SEMURB, cujo contratante é o Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (FE) e a
contratada a empresa IPS CONLESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.709.864/0001-02,
empresa com sede em Brasília, com valor de R$ 17.400.623,10 e vigência de 21/08/2025 a
21/08/2026, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção e
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expansão do parque de iluminação pública no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Portanto, requer-se que a execução deste serviço seja incluída no referido contrato.
Diante do exposto, reforça-se a importância da presente indicação como medida
essencial para a proteção da integridade física dos moradores, o incentivo à mobilidade urbana
segura e a valorização dos espaços públicos.
Assim, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação,
convicto de que a melhoria da iluminação pública contribuirá significativamente para o bemestar da comunidade e para o fortalecimento da cidadania em nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT